30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023071-62.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: S.

L.

EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): VASCO PINHEIRO DE LEMOS NETO (OAB TO04134A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA relativo a honorários advocatícios.

Intime-se a parte executada (autora), para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
29/07/2025 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:02

Despacho - Mero expediente
24/07/2025 12:00

Conclusão para despacho
24/07/2025 12:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/07/2025 11:59

Trânsito em Julgado
18/07/2025 12:14

Protocolizada Petição
25/06/2025 13:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00230716220238272729/TJTO
14/02/2025 12:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
04/02/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/02/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5653954, Subguia 76230 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 550,00
04/02/2025 10:34

Protocolizada Petição
04/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
03/02/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 17:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5653954, Subguia 5474677
03/02/2025 17:25

Juntada - Guia Gerada - Apelação - S. L. EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 5653954 - R$ 550,00
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/12/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
02/12/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
02/12/2024 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/12/2024 14:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/08/2024 14:46

Conclusão para despacho
29/07/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:25

Protocolizada Petição
20/06/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 23:51

Protocolizada Petição
29/02/2024 16:54

Conclusão para despacho
26/02/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/01/2024 15:39

Protocolizada Petição
22/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
05/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
29/11/2023 14:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 29/11/2023 14:00. Refer. Evento 10
28/11/2023 23:31

Juntada - Certidão
28/11/2023 16:20

Protocolizada Petição
28/11/2023 15:43

Protocolizada Petição
16/11/2023 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:03

Protocolizada Petição
03/10/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
18/09/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
14/09/2023 15:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00103827320238272700/TJTO
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2023 12:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:56

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/11/2023 14:00
03/08/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00103827320238272700/TJTO
03/08/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2023 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 20:34

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
03/07/2023 14:26

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
14/06/2023 16:10

Conclusão para despacho
14/06/2023 16:10

Processo Corretamente Autuado
14/06/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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