05/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025 15:21

Lavrada Certidão
04/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0010373-79.2022.8.27.2722/TOAUTOR: SEBASTIÃO LUCAS PEREIRA DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCAS CARDEAL MILHOMENS (OAB TO010674)DESPACHO/DECISÃOdesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2025, às 13h00.
03/09/2025 14:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz de Direito da 3a. Vara Cível - 21/10/2025 13:00
03/09/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/08/2025 12:39

Conclusão para julgamento
25/08/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
14/08/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
31/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
30/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0010373-79.2022.8.27.2722/TO AUTOR: SEBASTIÃO LUCAS PEREIRA DE QUEIROZADVOGADO(A): LUCAS CARDEAL MILHOMENS (OAB TO010674) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 29 de julho de 2025.
29/07/2025 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
29/07/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/07/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:46

Decisão - Outras Decisões
01/07/2025 17:31

Conclusão para despacho
29/05/2025 23:19

Protocolizada Petição
27/05/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
26/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:56

Juntada - Documento - Edital Afixado
17/01/2025 13:04

Expedido Edital - citação
09/01/2025 16:22

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 16:53

Conclusão para despacho
29/10/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:46

Lavrada Certidão
02/10/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/09/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 10:17

Decisão - Outras Decisões
20/05/2024 20:38

Protocolizada Petição
15/05/2024 15:25

Conclusão para despacho
03/05/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
23/02/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
01/02/2024 17:17

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
26/01/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/12/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/12/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 17:17

Juntada - Informações
01/11/2023 15:32

Juntada - Informações
31/10/2023 10:32

Lavrada Certidão
31/10/2023 10:30

Juntada - Informações
16/08/2023 17:55

Decisão - Outras Decisões
16/08/2023 16:09

Conclusão para despacho
02/08/2023 11:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
17/07/2023 17:45

Protocolizada Petição
04/07/2023 15:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
04/07/2023 15:11

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2023 15:10

Lavrada Certidão
28/06/2023 19:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
20/06/2023 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
20/06/2023 12:36

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
17/06/2023 21:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
29/03/2023 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
29/03/2023 16:56

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
22/03/2023 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/02/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 17:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
14/02/2023 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/02/2023 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
01/02/2023 16:55

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
01/02/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 20:00

Despacho - Mero expediente
23/01/2023 15:20

Conclusão para despacho
13/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
22/11/2022 06:51

Protocolizada Petição
22/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
18/11/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/10/2022 17:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
24/10/2022 17:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
24/10/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
14/10/2022 22:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
07/10/2022 13:10

Publicação de Edital
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
27/09/2022 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/09/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/09/2022 13:37

Expedido Edital - citação
26/09/2022 13:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
26/09/2022 13:17

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/09/2022 13:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
26/09/2022 13:17

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/09/2022 13:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
26/09/2022 13:17

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/09/2022 13:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
26/09/2022 13:17

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/09/2022 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/09/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/09/2022 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2022 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2022 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2022 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2022 14:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Usucapião
12/09/2022 17:59

Despacho - Mero expediente
12/09/2022 15:18

Conclusão para despacho
02/09/2022 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2022 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 12:12

Despacho - Mero expediente
01/08/2022 18:26

Conclusão para despacho
28/07/2022 16:14

Protocolizada Petição
25/07/2022 13:05

Despacho - Mero expediente
20/07/2022 12:48

Conclusão para despacho
20/07/2022 12:48

Processo Corretamente Autuado
18/07/2022 16:58

Protocolizada Petição
18/07/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00