30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000308-90.2025.8.27.2731/TO REQUERENTE: ELI MARQUES DE LIMAADVOGADO(A): CAMILA ESTEVES MARQUES (OAB TO010978)ADVOGADO(A): WELDISLEY DIAS MARTINS (OAB TO010754) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em face do pedido do credor (evento 11), determino a realização de indisponibilidade de bens/valores da parte executada via sistema SISBAJUD.

Observe-se o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha no prazo de 30 (trinta) dias, e, mantenha-se a sua indisponibilidade no sistema, sem transferência dos valores retidos na conta judicial (art. 854 do CPC).

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, trazer aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 2.

Após resposta do SISBAJUD tornados indisponíveis os valores pleiteados, intime-se ao(s) devedor(es) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se em 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC) sobre a indisponibilidade. 2.1 Observo que, se acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º , será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas; 2.2.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, será convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se a transferência dos valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo no respectivo processo. 3.

Determino que, realizado o pagamento da dívida por outro meio, seja providenciado o cancelamento da indisponibilidade junto ao SISBAJUD. 4.

Caso reste infrutífera a consulta ao Sistema SISBAJUD, defiro, desde já o pedido de inclusão da parte executada junto ao SERASAJUD. Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
29/07/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 13:53

Conclusão para despacho
14/04/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 12:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 15:19

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
22/01/2025 18:17

Decisão - Outras Decisões
21/01/2025 12:28

Conclusão para despacho
21/01/2025 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 10:28

Distribuído por dependência - Número: 00014515120248272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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