30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0032190-76.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa ao conteúdo econômico de sua pretensão, sob pena de correção de ofício e por arbitramento pelo Juízo (art. 292, § 3º, CPC), uma vez que pretende a rescisão contratual e devolução dos valores pagos, caso em que, nos termos dos incisos II e IV do art. 292, do CPC, o valor da causa deve corresponder à soma de todos eles (contrato + valor que pretende reaver). 2.

Após, remeta-se o feito à COJUN para atualizar o valor das despesas processuais com base no novo valor da causa. 3.

Cumprido, conclusos para análise dos pedidos de gratuidade da justiça e tutela de urgência. Palmas (TO), data registrada eletronicamente.
29/07/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/07/2025 14:33

Conclusão para despacho
23/07/2025 14:33

Processo Corretamente Autuado
22/07/2025 23:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - Guia 5760702 - R$ 148,02
22/07/2025 23:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - Guia 5760701 - R$ 272,03
22/07/2025 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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