06/09/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
05/09/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
05/09/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000346-47.2021.8.27.2730/TO (originário: processo nº 00000148020218272730/TO)RELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 04/09/2025 - Expedido Ofício
04/09/2025 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181
04/09/2025 15:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
04/09/2025 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179
04/09/2025 15:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
04/09/2025 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177
04/09/2025 15:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
04/09/2025 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
04/09/2025 15:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
04/09/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
04/09/2025 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 172
04/09/2025 15:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
04/09/2025 15:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 170
04/09/2025 15:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
04/09/2025 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 168
04/09/2025 15:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
04/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:56

Expedido Ofício
04/09/2025 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 164
04/09/2025 14:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
29/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
28/08/2025 19:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 151
28/08/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
28/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000346-47.2021.8.27.2730/TO (originário: processo nº 00000148020218272730/TO)RELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESRÉU: VICENTE VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADEMILSON FERREIRA COSTA (OAB TO001767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 27/08/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada
27/08/2025 18:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
27/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - 07/10/2025 14:30. Refer. Evento 93
25/08/2025 19:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
25/08/2025 18:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151
25/08/2025 18:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
20/08/2025 13:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
18/08/2025 11:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
18/08/2025 10:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
14/08/2025 11:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
12/08/2025 09:52

Juntada - Informações
11/08/2025 18:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
11/08/2025 15:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/08/2025 13:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
09/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
08/08/2025 18:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
08/08/2025 18:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
08/08/2025 18:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
08/08/2025 18:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
08/08/2025 18:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: OSMAR TEIXEIRA LOPES (por substituição em 11/08/2025 13:27:42)
08/08/2025 18:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
08/08/2025 18:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
08/08/2025 18:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
08/08/2025 18:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
08/08/2025 18:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
08/08/2025 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
08/08/2025 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
08/08/2025 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
08/08/2025 17:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
08/08/2025 13:05

Juntada - Informações
06/08/2025 21:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 10:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
06/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 114
05/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
31/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000346-47.2021.8.27.2730/TO (originário: processo nº 00000148020218272730/TO)RELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESRÉU: VICENTE VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADEMILSON FERREIRA COSTA (OAB TO001767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 30/07/2025 - Lavrada Certidão
30/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/07/2025 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
30/07/2025 15:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
30/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:26

Lavrada Certidão
30/07/2025 14:40

Juntada - Informações
30/07/2025 14:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
30/07/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
30/07/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
30/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000346-47.2021.8.27.2730/TO (originário: processo nº 00000148020218272730/TO)RELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESRÉU: VICENTE VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADEMILSON FERREIRA COSTA (OAB TO001767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 21/03/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico
29/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
29/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:31

Expedido Ofício
29/07/2025 18:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
29/07/2025 18:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
29/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
29/07/2025 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
29/07/2025 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
29/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:09

Juntada - Informações
30/06/2025 15:24

Lavrada Certidão
21/03/2025 14:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 02/09/2025 15:30
23/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
19/12/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/12/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/12/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:17

Decisão - Outras Decisões
05/12/2024 15:15

Conclusão para decisão
21/11/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/11/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/11/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/11/2024 18:17

Decisão - Outras Decisões
01/08/2024 14:06

Conclusão para decisão
01/08/2024 14:06

Processo Desarquivado
15/08/2022 15:47

Arquivamento Provisório
12/08/2022 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/08/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/07/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 13:44

Despacho - Mero expediente
26/07/2022 10:11

Conclusão para despacho
26/07/2022 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/07/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:32

Lavrada Certidão
25/07/2022 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/07/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:30

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2022 17:56

Conclusão para decisão
11/07/2022 17:56

Lavrada Certidão
07/07/2022 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECRI
07/07/2022 14:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 05/07/2022 15:30. Refer. Evento 43
05/07/2022 11:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECRI -> TOPAMCEJUSC
01/07/2022 14:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
14/06/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/05/2022 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/05/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/05/2022 14:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
25/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
25/05/2022 13:08

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
25/05/2022 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
25/05/2022 12:53

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
24/05/2022 16:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 05/07/2022 15:30
27/04/2022 18:36

Despacho - Mero expediente
27/04/2022 12:07

Conclusão para despacho
26/04/2022 18:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECRI
26/04/2022 18:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 26/04/2022 16:30. Refer. Evento 28
26/04/2022 09:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECRI -> TOPAMCEJUSC
29/03/2022 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
23/03/2022 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/03/2022 17:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
18/03/2022 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/03/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/03/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
18/03/2022 14:31

Expedido Mandado
18/03/2022 09:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 26/04/2022 16:30
26/01/2022 17:16

Lavrada Certidão
25/01/2022 19:58

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 18:53

Conclusão para despacho
25/01/2022 17:03

Protocolizada Petição
14/09/2021 15:13

Lavrada Certidão
14/09/2021 08:26

Decisão - Outras Decisões
09/09/2021 15:59

Conclusão para despacho
09/09/2021 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/08/2021 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAMCEMAN -> TOPAM1ECRI
24/08/2021 13:03

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
23/08/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 15:40

Lavrada Certidão
23/08/2021 15:33

Juntada - Outros documentos
05/08/2021 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2021 14:26

Lavrada Certidão
20/04/2021 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECRI -> TOPAMCEMAN
20/04/2021 13:09

Expedido Mandado
20/04/2021 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/04/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/04/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 16:48

Expedido Ofício
19/04/2021 16:45

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
18/04/2021 19:09

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/04/2021 17:00

Conclusão para decisão
13/04/2021 16:55

Processo Corretamente Autuado
12/04/2021 21:26

Distribuído por dependência - Número: 00000148020218272730/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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