TJTO - 0032698-90.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032698-90.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
29/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/06/2025 03:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:28
Despacho - Mero expediente
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13/05/2025 14:02
Conclusão para despacho
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09/05/2025 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/03/2025 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/03/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 19:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/02/2025 00:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/12/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:24
Despacho - Mero expediente
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28/10/2024 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/10/2024 02:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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18/10/2024 13:39
Conclusão para despacho
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18/10/2024 13:39
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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18/10/2024 13:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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07/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 13:00
Trânsito em Julgado
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07/10/2024 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/09/2024 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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02/09/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 16:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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02/07/2024 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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12/06/2024 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/05/2024 13:22
Conclusão para julgamento
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16/05/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2024 13:21
Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
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15/05/2024 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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15/05/2024 17:37
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
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15/05/2024 17:37
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/05/2024 16:35
Decisão - Declaração - Incompetência
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25/04/2024 15:26
Conclusão para despacho
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22/04/2024 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/03/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/02/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2024 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:18
Lavrada Certidão
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14/12/2023 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2023 10:41
Protocolizada Petição
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/11/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2023 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2023 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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04/10/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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25/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2023 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2023 15:47
Despacho - Mero expediente
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24/08/2023 09:48
Conclusão para despacho
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24/08/2023 09:48
Processo Corretamente Autuado
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23/08/2023 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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