30/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000712-69.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: JOSÉ HONORIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) DESPACHO/DECISÃO Promova-se a devida evolução de classe processual.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento espontâneo do débito constante do título executivo judicial, sob pena de o valor exequendo ser acrescido de multa, no importe de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios alusivos à fase de cumprimento da sentença (STJ, súmula n. 517), penhora e expropriação de bens (CPC, art. 523, “caput” e §§ 1º e 3º).

Advirta-se a parte executada, de já, que, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá a mesma apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, dentro de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo acima (CPC, art. 525, “caput”).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
29/07/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/07/2025 13:29

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 15:57

Conclusão para decisão
17/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025 17:34

Protocolizada Petição
22/05/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
22/05/2025 11:41

Protocolizada Petição
15/05/2025 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:20

Trânsito em Julgado
14/05/2025 14:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00007126920238272713/TJTO
18/12/2024 13:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
18/12/2024 13:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/12/2024 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/12/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/11/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
08/11/2024 15:19

Conclusão para decisão
15/10/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:24

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 17:51

Conclusão para despacho
09/09/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/08/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
19/08/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/08/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 07:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
05/08/2024 20:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/08/2024 15:21

Conclusão para decisão
29/07/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 19:11

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 16:43

Conclusão para despacho
04/06/2024 19:47

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 14:06

Conclusão para despacho
22/05/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/04/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:51

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/03/2024 12:45

Conclusão para decisão
13/03/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
13/03/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:42

Decisão - Outras Decisões
26/02/2024 18:08

Conclusão para decisão
28/01/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/01/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/01/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/01/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/01/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:26

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 17:02

Protocolizada Petição
10/11/2023 11:26

Conclusão para despacho
11/09/2023 13:41

Protocolizada Petição
06/09/2023 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
06/09/2023 13:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 05/09/2023 15:00. Refer. Evento 26
06/09/2023 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
06/09/2023 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00073055620238272700/TJTO
05/09/2023 10:36

Protocolizada Petição
04/09/2023 18:10

Protocolizada Petição
24/07/2023 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/07/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/07/2023 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
14/07/2023 14:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 05/09/2023 15:00
14/07/2023 14:29

Juntada - Certidão
13/07/2023 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
12/07/2023 21:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/07/2023 15:07

Conclusão para decisão
04/07/2023 16:25

Protocolizada Petição
05/06/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 00073055620238272700/TJTO
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/05/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2023 07:06

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
19/05/2023 16:52

Conclusão para decisão
09/05/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/04/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2023 12:31

Lavrada Certidão
10/04/2023 07:47

Despacho - Mero expediente
29/03/2023 17:03

Protocolizada Petição
22/03/2023 12:38

Conclusão para decisão
10/03/2023 16:40

Protocolizada Petição
08/03/2023 21:08

Despacho - Mero expediente
03/03/2023 12:47

Conclusão para despacho
03/03/2023 12:47

Processo Corretamente Autuado
03/03/2023 12:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOCOL1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)
03/03/2023 12:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/03/2023 12:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/02/2023 17:55

Distribuído por dependência - Número: 00015611220218272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007858-50.2022.8.27.2729

Rodrigo Fernandes Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Rivadavia Vitoriano de Barros Garcao

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0007858-50.2022.8.27.2729

Rodrigo Fernandes Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/03/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0029993-51.2025.8.27.2729

Fernando Gabriel Goncalves

Estado do Tocantins

Advogado: Ana Gabriella Araujo Gomes Auerswald

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0025110-43.2019.8.27.2706

Roriz e Peres LTDA. – ME

Fundacao de Atividade Municipal Comuntar...

Advogado: Eunice Ferreira de Sousa Kuhn

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/04/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0000712-69.2023.8.27.2713

Jose Honorio Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Henrique Fernandes Brito

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2024 13:50

Exibir Processo