TJTO - 0016345-77.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016345-77.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: TERCIO MARCOS COSTA FLORESADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
29/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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29/07/2025 17:45
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
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29/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 17:43
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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28/07/2025 14:01
Lavrada Certidão
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06/05/2025 15:51
Processo Corretamente Autuado
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06/05/2025 15:44
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/05/2025 12:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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02/05/2025 10:58
Despacho - Mero expediente
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30/04/2025 12:24
Conclusão para despacho
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28/04/2025 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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24/04/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
10/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:17
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
10/04/2025 14:17
Conta Atualizada
-
09/04/2025 17:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/04/2025 02:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
03/04/2025 11:50
Despacho - Mero expediente
-
16/12/2024 14:25
Conclusão para despacho
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16/12/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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09/12/2024 08:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
27/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 17:26
Lavrada Certidão
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17/10/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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11/10/2024 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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11/10/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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01/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:40
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
26/09/2024 15:40
Conclusão para despacho
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26/09/2024 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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18/09/2024 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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16/09/2024 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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03/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 18:38
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
02/09/2024 18:38
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/09/2024 17:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/09/2024 17:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
26/08/2024 16:25
Despacho - Mero expediente
-
30/07/2024 13:59
Conclusão para despacho
-
26/07/2024 15:00
Protocolizada Petição
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27/05/2024 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
21/05/2024 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
03/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 12:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
03/05/2024 12:40
Conta Atualizada
-
03/05/2024 12:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/05/2024 18:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
02/05/2024 18:00
Despacho - Mero expediente
-
20/02/2024 14:38
Conclusão para despacho
-
19/02/2024 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/02/2024 11:15
Protocolizada Petição
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14/02/2024 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
14/02/2024 10:51
Protocolizada Petição
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
24/01/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 09:52
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
24/01/2024 09:52
Conta Atualizada
-
22/01/2024 16:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/01/2024 16:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
22/01/2024 14:50
Despacho - Mero expediente
-
14/11/2023 14:07
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
14/11/2023 14:06
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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14/11/2023 14:01
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de sentença
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15/09/2023 13:38
Conclusão para despacho
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14/09/2023 10:58
Protocolizada Petição
-
14/09/2023 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/09/2023 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/09/2023 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 17:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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24/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 14:24
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
23/08/2023 14:24
Conta Atualizada
-
23/08/2023 13:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/08/2023 12:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
19/06/2023 14:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00077781320218272700/TJTO
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12/06/2023 17:39
Lavrada Certidão
-
23/02/2023 17:03
Lavrada Certidão
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05/12/2022 12:53
Lavrada Certidão
-
20/09/2022 14:19
Lavrada Certidão
-
21/06/2022 16:15
Lavrada Certidão
-
25/03/2022 13:52
Despacho - Mero expediente
-
20/01/2022 13:38
Conclusão para despacho
-
16/09/2021 15:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00077781320218272700/TJTO
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17/06/2021 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2021 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 00077781320218272700/TJTO
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02/06/2021 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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28/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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18/05/2021 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2021 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2021 10:07
Decisão - Outras Decisões
-
17/05/2021 17:51
Conclusão para despacho
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14/05/2021 11:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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14/05/2021 11:45
Lavrada Certidão
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11/05/2021 17:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/05/2021 15:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
11/05/2021 15:53
Despacho - Mero expediente
-
17/03/2021 13:11
Conclusão para decisão
-
20/02/2021 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/01/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2021 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/12/2020 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
-
26/12/2020 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
-
26/12/2020 05:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
-
25/12/2020 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
-
25/12/2020 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 01:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 14:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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18/12/2020 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
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04/12/2020 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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15/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/11/2020 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2020 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/10/2020 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2020 14:52
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/10/2020 13:46
Conclusão para decisão
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29/04/2020 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/04/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2020 13:57
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/04/2020 12:21
Conclusão para despacho
-
09/04/2020 20:01
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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