TJTO - 0000992-32.2022.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000992-32.2022.8.27.2727/TO AUTOR: GENIVÂNIA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031)INTERESSADO: LUCIENE PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): AYLLA DE JESUS RORIZINTERESSADO: SULENE PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): AYLLA DE JESUS RORIZ DESPACHO/DECISÃO No presente caso, as partes concordaram com a realização de exame de DNA, considerando que ainda não foi feita a coleta do material genético.
Além disso, se as partes são beneficiárias da gratuidade, não podendo, portanto, arcar com as despesas dos honorários periciais ou do exame de DNA a ser realizado, aplica-se ao caso as regras do § 3º do artigo 95 do Código de Processo Civil.
Contudo, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins firmou convênio para prestação de serviços especializados para análise por DNA, nos casos de investigação de paternidade/maternidade aos jurisdicionados em situação de vulnerabilidade social.
Desse modo, determino: 1) SOLICITE-SE ao TJ TO a designação de data para a realização de exame de DNA no presente feito, a ser custeado pelo Estado, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça (evento 15); 2) Informada a data, INTIMEM-SE as partes para que compareçam, munidas de seus documentos pessoais.
ADVIRTO à parte demandada quanto à presunção de paternidade em caso de recusa injustificada; 3) Com o recebimento do resultado do exame de DNA, determino à escrivania que junte aos autos o laudo e, em seguida, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a manifestação ou com o decurso de prazo, determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para os fins de mister.
Expeça-se o necessário.
Cientifique-se o Ministério Público.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:54
Despacho - Mero expediente
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18/06/2025 15:33
Conclusão para despacho
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23/04/2025 13:58
Remessa Interna - Em Diligência - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
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23/04/2025 13:58
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local sala CEJUSC - 23/04/2025 13:30. Refer. Evento 35
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22/04/2025 16:34
Juntada - Certidão
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14/04/2025 15:39
Protocolizada Petição
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14/04/2025 13:35
Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
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11/04/2025 13:57
Juntada - Informações
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01/04/2025 17:58
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
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18/03/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2025 13:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/03/2025 19:54
Juntada - Informações
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11/03/2025 15:53
Juntada - Informações
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11/03/2025 11:31
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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10/03/2025 16:57
Lavrada Certidão
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10/03/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/03/2025 14:00
Lavrada Certidão
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06/03/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/03/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/03/2025 17:01
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 23/04/2025 13:30
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18/02/2025 16:50
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SULENE DE AGUIAR - EXCLUÍDA
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05/09/2024 13:19
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
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08/06/2024 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2024 17:01
Juntada - Informações
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20/05/2024 16:36
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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16/05/2024 17:55
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2024 09:06
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2024 12:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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14/05/2024 13:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
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14/05/2024 13:02
Expedido Mandado - TOPARCEMAN
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14/05/2024 13:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
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14/05/2024 13:02
Expedido Mandado - TOPARCEMAN
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14/05/2024 13:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2024 13:02
Expedido Mandado - TOPARCEMAN
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19/10/2023 13:01
Lavrada Certidão
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19/10/2023 12:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALDENOR PEREIRA DE AGUIAR - EXCLUÍDA
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10/07/2023 16:29
Despacho - Mero expediente
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04/07/2023 15:09
Conclusão para despacho
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30/06/2023 17:24
Protocolizada Petição
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21/03/2023 19:08
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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14/03/2023 14:37
Conclusão para despacho
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14/03/2023 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2023 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/01/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 19:01
Despacho - Mero expediente
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21/10/2022 13:24
Conclusão para despacho
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20/10/2022 20:37
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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20/10/2022 20:31
Lavrada Certidão
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23/09/2022 13:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/09/2022 13:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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23/09/2022 13:06
Processo Corretamente Autuado
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19/09/2022 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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