30/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0023686-18.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00156802220248272729/TO)RELATOR: ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARÉU: MAURICIO DOS SANTOS XAVIERADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660)ADVOGADO(A): GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA (OAB TO007620)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 29/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
29/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
29/07/2025 17:07

Conclusão para despacho
29/07/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/07/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/07/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/07/2025 17:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 22/08/2025 16:45
07/07/2025 15:34

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/07/2025 17:54

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 05/03/2025 17:00. Refer. Evento 87
27/02/2025 17:39

Conclusão para decisão
27/02/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
27/02/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/02/2025 18:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
25/02/2025 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
25/02/2025 17:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/02/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 17:16

Protocolizada Petição
18/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
11/02/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/02/2025 15:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
03/02/2025 17:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
30/01/2025 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
30/01/2025 15:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 18:12

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 17:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
29/01/2025 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
29/01/2025 15:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/01/2025 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
29/01/2025 15:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/01/2025 16:25

Conclusão para decisão
22/01/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/01/2025 16:23

Protocolizada Petição
10/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 13:30

Protocolizada Petição
17/12/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/12/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/12/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/12/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
06/12/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/12/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 16:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 05/03/2025 17:00
27/11/2024 10:38

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
26/11/2024 18:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 26/11/2024 16:45. Refer. Evento 57
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:17

Protocolizada Petição
08/11/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/11/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
05/11/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
05/11/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/10/2024 17:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
28/10/2024 22:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
28/10/2024 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
28/10/2024 12:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/10/2024 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
28/10/2024 12:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/08/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 18:16

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 16:23

Protocolizada Petição
24/07/2024 14:39

Conclusão para decisão
24/07/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/07/2024 10:36

Protocolizada Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/07/2024 16:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 26/11/2024 16:45
11/07/2024 17:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/07/2024 14:15

Protocolizada Petição
10/07/2024 16:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
10/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 14:24

Protocolizada Petição
05/07/2024 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 12:43

Conclusão para decisão
05/07/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 17:20

Alterada a parte - Situação da parte MAURICIO DOS SANTOS XAVIER - DENUNCIADO
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/06/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/06/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 14:41

Protocolizada Petição
26/06/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2024 10:58

Protocolizada Petição
25/06/2024 09:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPALMULH
25/06/2024 09:34

Juntada - Certidão
24/06/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2024 17:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
24/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALMULH -> TOCENALV
24/06/2024 17:17

Expedido Alvará de Soltura
24/06/2024 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
24/06/2024 16:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/06/2024 10:45

Decisão - Concessão - Medida cautelar diversa de prisão - Proibição de manter contato com pessoa determinada - Com monitoração eletrônica
24/06/2024 10:41

Conclusão para decisão
24/06/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
13/06/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/06/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:45

Expedido Ofício
12/06/2024 15:37

Juntada - Informações
12/06/2024 15:36

Juntada - Documento - Consulta Criminal - SEEU (MAURICIO DOS SANTOS XAVIER)
12/06/2024 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
12/06/2024 15:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:14

Decisão - Recebimento - Denúncia
12/06/2024 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Vias de fato - Para: Violência Doméstica Contra a Mulher
12/06/2024 12:17

Alterada a parte - Situação da parte MAURICIO DOS SANTOS XAVIER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/06/2024 12:11

Conclusão para decisão
12/06/2024 12:11

Processo Corretamente Autuado
12/06/2024 12:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/06/2024 08:04

Distribuído por dependência - Número: 00156802220248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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