TJTO - 0011204-64.2021.8.27.2722

27/11/2024 13:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

26/11/2024 21:16

Recebidos os autos

15/05/2024 15:40

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0011204642021827272220240515154033

10/05/2024 10:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/05/2024 10:22

Decisão - Outras Decisões

01/03/2024 14:56

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

01/03/2024 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 73

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/02/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/02/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/01/2024 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2024 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2024 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/01/2024 17:34

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

27/10/2023 15:49

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

27/10/2023 15:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/10/2023 14:50

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

27/10/2023 14:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

27/10/2023 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/09/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/09/2023 13:29

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

20/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

29/08/2023 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/08/2023 17:10

Recebimento - Retorno do MP com ciência

16/08/2023 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

16/08/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 17:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

15/08/2023 17:03

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

10/08/2023 14:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

10/08/2023 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

10/08/2023 10:52

Juntada - Documento - Voto

26/07/2023 16:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/07/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/07/2023 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 00:00</b><br>Sequencial: 145

07/07/2023 11:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

07/07/2023 11:53

Juntada - Documento - Relatório

04/07/2023 13:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

03/07/2023 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

16/06/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 18:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

15/06/2023 18:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

15/06/2023 16:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

14/06/2023 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

09/06/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

23/05/2023 11:56

Recebimento - Retorno do MP com ciência

23/05/2023 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023 16:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

18/05/2023 16:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/05/2023 18:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

17/05/2023 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

17/05/2023 15:44

Juntada - Documento - Voto

02/05/2023 11:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/04/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2023 15:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 00:00</b><br>Sequencial: 224

13/04/2023 11:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

13/04/2023 11:30

Juntada - Documento - Relatório

03/04/2023 17:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

03/04/2023 16:46

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

01/04/2023 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023 16:37

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

24/03/2023 16:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/03/2023 16:30

Distribuído por sorteio