30/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68
30/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000431-68.2023.8.27.2728/TO AUTOR: CONDINO CARVALHO DOS REIS (Espólio)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: ANA CLAUDIA GONCALVES DOS REIS (Representante)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: CONDINO CARVALHO DOS REIS (Espólio)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: CLARISMAR GONCALVES DOS REIS (Representante)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: CONDINO CARVALHO DOS REIS (Espólio)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: JOSE NIVALDO GONCALVES DOS REIS (Representante)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: CONDINO CARVALHO DOS REIS (Espólio)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: EUZEBIO CARVALHO DA GLORIA NETO (Representante)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: CONDINO CARVALHO DOS REIS (Espólio)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: FABIO JUNIOR GONCALVES DOS REIS (Representante)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: CONDINO CARVALHO DOS REIS (Espólio)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: IRANETH GONCALVES DOS REIS (Representante)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: CONDINO CARVALHO DOS REIS (Espólio)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: NILSOMAR GONÇALVES DOS REIS (Representante)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: CONDINO CARVALHO DOS REIS (Espólio)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: RENATO GONCALVES DOS REIS (Representante)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: CONDINO CARVALHO DOS REIS (Espólio)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)AUTOR: CONDISMAR GONCALVES DOS REIS (Representante)ADVOGADO(A): ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)RÉU: CLAUDIO SANT ANA JUNIORADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292) DESPACHO/DECISÃO SANEAMENTO Autor requer posse e perdas e danos - lote 7 (parte), gleba 11, Loteamento Rio Perdida, com área de 400ha, matrícula nº 157.

Intimado a indicar a delimitação da área, manteve-se inerte.

Indefiro o pedido de anotação da ação na matrícula, vez que a ação possessória não afeta direitos de propriedade e portanto, não esta relacionada com o registro do imóvel junto ao CRI.

PONTOS CONTROVERTIDOS - existência de posse da parte autora, tempo e delimitação. - A ocorrência de atos de esbulho ou turbação pelo requerido - direito do autor a perdas e danos mediante comprovação de ato ilícito do requerido, dano, nexo causal, culpa.

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Código de Processo Civil Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Intimem-se as partes para indicarem MOTIVADAMENTE as provas que pretendam produzir em 20 dias. Considerando que somente agora estão definidos os parâmetros para a instrução, serão desconsideradas as provas solicitadas em petições anteriores. Não havendo manifestações para provas no prazo deste despacho, o processo será imediatamente concluso para julgamento. Deverão indicar necessidade de audiência, perícias, e demais provas de forma especificada e indicando o objetivo que se pretenda alcançar, sob pena de indeferimento. Necessário especificar o rol de testemunhas se for o caso, bem como depoimento pessoal. Testemunhas que serão intimadas pelo juízo: - testemunhas do MP ou da Defensoria - se a parte comprovar a necessidade de intimação e solicitar - se a parte informar que a testemunha é servidor público ou militar NÃO SERÃO REINQUIRIDAS TESTEMUNHAS JÁ OUVIDAS NESTE PROCESSO. A parte que solicitou depoimento pessoal deve arcar com as custas da diligência de intimação pessoal (salvo se beneficiário da gratuidade, ou possibilidade de intimação por whatsapp).

O mandado deve conter a pena de confesso. Requerendo perícia, a parte deve desde logo apresentar quesitos e assistente técnico.
29/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:00

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/03/2025 18:11

Conclusão para despacho
11/02/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45, 43, 44, 46, 47, 48, 50, 49, 51 e 52
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
17/12/2024 11:36

Protocolizada Petição
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:50

Lavrada Certidão
30/10/2024 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/10/2024 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/10/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 00179180420248272700/TJTO
22/10/2024 17:57

Protocolizada Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/09/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 20:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
08/07/2024 21:53

Protocolizada Petição
08/07/2024 21:45

Protocolizada Petição
18/06/2024 16:32

Conclusão para despacho
17/06/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2024 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 21:00

Decisão - Não-Concessão - Liminar
16/05/2024 16:30

Conclusão para decisão
16/05/2024 16:30

Publicação de Ata
15/05/2024 19:47

Protocolizada Petição
25/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
23/04/2024 09:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024 18:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024 18:26

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
16/04/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 13:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2024 13:19

Juntada - Informações
16/04/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 11:16

Audiência - de Justificação - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Novo Acordo - 16/05/2024 15:00
21/02/2024 19:55

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 10:02

Protocolizada Petição
03/10/2023 17:05

Conclusão para despacho
03/10/2023 13:49

Juntada - Informações
21/05/2023 17:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/03/2023 09:59

Conclusão para despacho
23/03/2023 09:58

Lavrada Certidão
23/03/2023 09:56

Processo Corretamente Autuado
21/03/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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