30/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0001668-72.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: PIVA CONSULTORIA CONTABIL - SOCIEDADE SIMPLES LTDAADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO PIVA (OAB TO004238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada (evento 10).

Os autos foram suspensos em razão de parcelamento (evento 22).

No evento 27, o exequente informou que houve a revogação do acordo pactuado entre as partes, diante disso, trouxe débitos atualizados e requereu penhora on-line.

Deferido penhora on-line (evento 30), restando infrutífera (evento 32).

Os autos foram suspensos nos termos do art.40 da LEF (evento 34).

Posteriormente, fora incluso o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes (SERASA) (evento 37).

No evento 43, a parte executada manifestou-se nos autos por meio de seu causídico constituído, informando novo acordo de parcelamento, oportunidade em que requereu a suspensão do feito.

No evento 48, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.

Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.

Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.

Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.

Considerando o parcelamento do débito, determino a retirada do nome do executado no cadastro de proteção de crédito (SERASA).

Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).

Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
29/07/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:37

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
29/07/2025 16:17

Conclusão para despacho
29/07/2025 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/07/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:37

Protocolizada Petição
13/06/2025 16:16

Protocolizada Petição
27/02/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 22:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 28/01/2025 16:51:07)
28/01/2025 16:37

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/01/2025 17:47

Lavrada Certidão
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/12/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
12/11/2024 19:04

Conclusão para despacho
12/11/2024 19:03

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
08/11/2024 15:36

Juntada - Informações
23/09/2024 13:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/09/2024 14:39

Conclusão para despacho
19/09/2024 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:32

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
16/07/2024 13:03

Conclusão para despacho
12/07/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:27

Protocolizada Petição
06/05/2024 13:11

Lavrada Certidão
04/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
25/04/2024 12:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 08:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 22/04/2024 08:32:19)
22/04/2024 08:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/04/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 16:13

Conclusão para despacho
18/04/2024 16:13

Processo Corretamente Autuado
18/04/2024 16:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2024 11:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5383427 - R$ 51,39
30/01/2024 11:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5383426 - R$ 66,66
30/01/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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