TJTO - 0015406-29.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0015406-29.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: UMUARAMA AUTOS LTDAADVOGADO(A): SHAMARA FREIRE RASSI SILVA (OAB GO051971)ADVOGADO(A): HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE (OAB GO022344) DESPACHO/DECISÃO Em vista da concordância do ESTADO DO TOCANTINS, expeça-se alvará em favor da pessoa jurídica UMUARAMA AUTOS LTDA, do valor depositado, mais possíveis rendimentos legais, observando os dados bancários indicados no evento 116.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cientifico os sujeitos processuais do presente despacho.
Cumpra-se.
Araguaína-TO, data certificada pelo sistema. -
29/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:51
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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15/05/2025 14:07
Conclusão para despacho
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17/02/2025 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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11/02/2025 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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30/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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05/12/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 17:11
Despacho - Mero expediente
-
05/12/2024 15:11
Conclusão para despacho
-
29/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
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27/11/2024 10:04
Protocolizada Petição
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13/11/2024 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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05/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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01/10/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/10/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/10/2024 16:28
Despacho - Mero expediente
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30/09/2024 15:20
Conclusão para despacho
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06/09/2024 15:31
Processo Reativado
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06/09/2024 14:52
Protocolizada Petição
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23/07/2024 17:46
Baixa Definitiva
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23/07/2024 17:46
Trânsito em Julgado
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03/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
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27/06/2024 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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26/06/2024 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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12/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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12/06/2024 17:18
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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07/06/2024 15:36
Redistribuído por sorteio - (TOARA2EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
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25/03/2024 12:39
Conclusão para despacho
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25/03/2024 09:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/01/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 17:37
Despacho - Mero expediente
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16/01/2024 14:41
Conclusão para despacho
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16/01/2024 13:54
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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16/01/2024 13:53
Processo Reativado
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22/12/2023 15:07
Protocolizada Petição
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13/12/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
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12/12/2023 13:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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09/12/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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29/11/2023 13:18
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
-
29/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 13:17
Lavrada Certidão
-
27/11/2023 16:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 16:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
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27/11/2023 16:29
Baixa Definitiva
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09/11/2023 13:50
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00154062920228272729
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07/07/2023 14:41
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
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05/06/2023 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2023 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/04/2023 14:39
Publicação da Sentença
-
18/04/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/04/2023 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2023 17:00
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0015023-23.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 53
-
03/04/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 17:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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30/03/2023 15:14
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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22/02/2023 11:57
Conclusão para despacho
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17/02/2023 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOARA2EFAZJ)
-
17/02/2023 16:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/02/2023 15:44
Decisão - Declaração - Incompetência
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13/12/2022 18:52
Protocolizada Petição
-
17/11/2022 17:24
Conclusão para julgamento
-
10/11/2022 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/09/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 14:47
Despacho - Mero expediente
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31/08/2022 10:50
Protocolizada Petição
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15/08/2022 17:17
Conclusão para despacho
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14/08/2022 16:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20, 28 e 34
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/08/2022 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
05/08/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/07/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 18:37
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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27/07/2022 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/07/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/07/2022 17:44
Conclusão para despacho
-
20/07/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2022 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 19 e 20
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22/06/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/06/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 16:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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26/05/2022 17:05
Conclusão para despacho
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26/05/2022 17:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'CONTRA-RAZÕES' para 'PETIÇÃO'
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26/05/2022 17:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
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26/05/2022 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2022 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/05/2022 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2022 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2022 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2022 15:58
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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26/04/2022 17:38
Conclusão para despacho
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26/04/2022 17:38
Processo Corretamente Autuado
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26/04/2022 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL6CIVJ para TOPAL3FAZJ)
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26/04/2022 17:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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25/04/2022 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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