30/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009993-11.2022.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: JANDIA PEREIRA AMARALADVOGADO(A): MILENA ALEXANDRE DUTRA (OAB TO011875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 15/07/2025 - Protocolizada Petição - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
29/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
29/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/06/2025 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/05/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 15:56

Protocolizada Petição
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:33

Lavrada Certidão
12/05/2025 18:17

Decisão - Outras Decisões
22/01/2025 10:15

Protocolizada Petição
21/01/2025 17:09

Protocolizada Petição
21/01/2025 15:49

Conclusão para despacho
10/01/2025 18:08

Protocolizada Petição
04/12/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/10/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/10/2024 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:07

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 18:00

Conclusão para despacho
30/08/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/07/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/07/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 15:49

Protocolizada Petição
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/05/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/05/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:34

Trânsito em Julgado
08/05/2024 16:13

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00099931120228272737/TJTO
20/02/2024 14:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO
06/02/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/02/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 63. Guia: 5378340 Situação: Em Aberto.
23/01/2024 11:01

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ - Guia 5378340 - R$ 96,00
23/01/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/11/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/11/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2023 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/10/2023 16:42

Conclusão para julgamento
07/07/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2023 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/06/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:05

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 20:54

Conclusão para despacho
20/06/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/06/2023 13:30

Lavrada Certidão
14/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 11:47

Protocolizada Petição
16/03/2023 09:25

Protocolizada Petição
01/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
14/12/2022 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/11/2022 11:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
31/10/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/10/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
31/10/2022 13:00

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
28/10/2022 15:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/10/2022 07:07

Conclusão para despacho
28/10/2022 07:06

Processo Corretamente Autuado
27/10/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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