TJTO - 0005231-10.2021.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO ATAIDE DA CUNHA

CPF *76.***.*70-20

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB: 007063/TO

CPF *27.***.*24-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 18:27

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 12/08/2024 18:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/07/2024 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 16/07/2024 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 16/07/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 08/07/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 12:01

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 08/07/2024 12:01

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático

  • 03/07/2024 14:02

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 03/07/2024 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 26/06/2024 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/05/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/05/2024 08:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 08/05/2024 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 24/04/2024 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 12/04/2024 13:02

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 12/04/2024 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 15:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 11/04/2024 15:41

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 26/02/2024 12:53

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 26/02/2024 12:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/02/2024 09:31

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 23/02/2024 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 23/02/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/02/2024 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/02/2024 06:25

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 09/02/2024 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 08/01/2024 14:23

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 19/12/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 18/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 15/12/2023 07:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 15/12/2023 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/12/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 16:39

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 08/12/2023 16:39

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/12/2023 16:29

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 06/12/2023 16:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 05/12/2023 19:53

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/11/2023 15:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/11/2023 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/11/2023 12:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 286

  • 08/11/2023 20:44

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 08/11/2023 20:44

    Juntada - Documento - Relatório

  • 31/10/2023 12:52

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 26/10/2023 21:25

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02

  • 26/10/2023 21:25

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

  • 26/10/2023 21:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/08/2023 22:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/08/2023 15:22

    Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

  • 07/08/2023 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 02/08/2023 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 27/07/2023 08:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 10/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 11:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 07/07/2023 11:13

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Grupo de Representativos

  • 06/07/2023 14:45

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 06/07/2023 14:44

    Retirado de pauta

  • 28/06/2023 13:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/06/2023 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/06/2023 13:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 00:00</b><br>Sequencial: 164

  • 07/06/2023 16:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 07/06/2023 16:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/06/2023 17:23

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 26/05/2023 15:56

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 26/05/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 18:01

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 22/05/2023 18:01

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/05/2023 16:21

    Remessa Interna - DISTR -> SGB01

  • 22/05/2023 16:21

    Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB01)

  • 22/05/2023 15:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

  • 22/05/2023 15:56

    Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

  • 22/05/2023 15:13

    Distribuído por prevenção - Número: 00011152420228272729/TJTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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