30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0002261-60.2023.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002261-60.2023.8.27.2731/TO APELADO: CELSO GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) DECISÃO Conforme se infere dos autos, o feito tramitou sob as normas da Lei 12.153/2009, que disciplina o Juizado Especial da Fazenda Pública, o que torna esta Corte incompetente para conhecer do recurso interposto.

Isto, remetam-se os autos à Turmas Recursais dos Juizados Especiais para os fins de mister.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:15

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
28/07/2025 18:15

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático
02/07/2025 13:45

Conclusão para julgamento
01/07/2025 18:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Estado do Tocantins

Colemar Moreira Coelho

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2025 09:26

Washington Luiz Alves da Cruz

Municipio de Itacaja

Advogado: Leandro Fernandes Chaves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/12/2019 15:13

Washington Luiz Alves da Cruz

Municipio de Itacaja

Advogado: Elizabeth Francisca Alves Franco

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2025 17:17

Angelo Carreiro Leite

Irana de Sousa Coelho Aguiar

Advogado: Maysa Franco Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/09/2024 17:27

Policia Civil/To

Imbraim Lopes Sousa

Advogado: Gilson Pires de Macedo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2025 15:29