04/07/2025 08:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
27/06/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 17:52

Protocolizada Petição
31/05/2025 00:38

Conclusão para despacho
04/05/2025 22:08

Protocolizada Petição
24/04/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 311
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
24/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5664264, Subguia 80987 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
20/02/2025 23:24

Protocolizada Petição
20/02/2025 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 300
20/02/2025 22:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5664264, Subguia 5480176
20/02/2025 05:44

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5664264 - R$ 230,00
11/02/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 301
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
09/12/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
04/12/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 09:03

Decisão - Outras Decisões
07/10/2024 18:46

Protocolizada Petição
30/09/2024 14:17

Conclusão para despacho
30/09/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 293
16/09/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
08/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:14

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 17:51

Conclusão para despacho
04/06/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 287
04/06/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 286
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287
14/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/05/2024 07:43

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 13:08

Conclusão para despacho
23/02/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 280
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
10/02/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:35

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 17:06

Conclusão para despacho
03/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
20/09/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 270
20/09/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
14/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Grupo de Representativos
13/06/2023 15:10

Conclusão para despacho
12/06/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262
09/06/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
22/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:44

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 15:16

Conclusão para despacho
20/01/2023 17:40

Despacho - Mero expediente
17/01/2023 14:34

Protocolizada Petição
13/10/2022 17:27

Conclusão para despacho
27/08/2022 12:37

Protocolizada Petição
25/08/2022 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 253
18/08/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
08/08/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:50

Protocolizada Petição
21/07/2022 15:58

Despacho - Mero expediente
27/06/2022 15:31

Protocolizada Petição
01/06/2022 14:34

Conclusão para despacho
01/06/2022 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
01/06/2022 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
31/05/2022 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244
30/05/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
25/05/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 15:04

Despacho - Mero expediente
13/05/2022 16:04

Conclusão para decisão
10/05/2022 15:17

Distribuído por dependência - Número: 00262712920178270000/TO
10/05/2022 14:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
10/05/2022 09:05

Protocolizada Petição
31/03/2022 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
31/03/2022 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
28/03/2022 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
28/03/2022 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
21/03/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/03/2022 17:49

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático
07/03/2022 16:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SCPRE
07/03/2022 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
28/02/2022 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
27/02/2022 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
27/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
25/02/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022
23/02/2022 18:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022
23/02/2022 18:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022
23/02/2022 17:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022
23/02/2022 17:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022
23/02/2022 17:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022
23/02/2022 17:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022
23/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022
23/02/2022 17:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022
23/02/2022 17:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022
23/02/2022 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022
23/02/2022 16:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022
23/02/2022 16:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022
23/02/2022 16:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022
23/02/2022 16:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
23/02/2022 15:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022
23/02/2022 15:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022
23/02/2022 15:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022
23/02/2022 15:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022
14/02/2022 16:47

Protocolizada Petição
06/01/2022 22:07

Protocolizada Petição
25/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
10/12/2021 18:12

Protocolizada Petição
10/12/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2021 15:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
09/12/2021 16:24

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
09/12/2021 16:24

Juntada - Certidão
08/12/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/11/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 17:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
05/11/2021 17:03

Despacho - Mero expediente
05/11/2021 13:29

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SGB06
05/11/2021 13:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB06)
05/11/2021 12:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> DISTR
05/11/2021 10:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
05/11/2021 10:59

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
03/11/2021 11:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SGB01
03/11/2021 11:18

Redistribuído por sorteio - (GAB06 para GAB01)
03/11/2021 11:18

Alterado o assunto processual
28/10/2021 18:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
28/10/2021 17:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
28/10/2021 17:19

Julgamento Anulado
09/08/2021 15:45

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
20/07/2021 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/06/2021 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2021 19:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
15/06/2021 19:30

Julgamento Anulado
19/04/2021 18:02

Protocolizada Petição
19/04/2021 17:19

Protocolizada Petição
19/04/2021 13:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
15/04/2021 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
30/03/2021 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/03/2021 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2021 19:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/03/2021 19:30

Julgamento Anulado
12/02/2021 09:41

Protocolizada Petição
11/01/2021 15:31

Protocolizada Petição
11/01/2021 13:38

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
05/01/2021 15:18

Protocolizada Petição
18/12/2020 09:52

Protocolizada Petição
17/12/2020 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
05/12/2020 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/10/2020 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 20:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/10/2020 20:09

Julgamento Anulado
21/10/2020 18:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Mandado de Segurança Coletivo PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/10/2020 14:29

Protocolizada Petição
22/07/2020 23:49

Protocolizada Petição
22/06/2020 17:52

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
08/06/2020 19:26

Protocolizada Petição
27/05/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123
25/05/2020 23:12

Protocolizada Petição
25/05/2020 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
06/05/2020 11:56

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CEMAN -> DJPRES
04/05/2020 12:50

Protocolizada Petição
13/04/2020 09:29

Protocolizada Petição
03/04/2020 22:23

Protocolizada Petição
03/04/2020 14:59

Protocolizada Petição
03/04/2020 14:55

Protocolizada Petição
02/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
31/03/2020 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
31/03/2020 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/03/2020 16:49

Remessa Interna com ofício - DJPRES -> CEMAN
23/03/2020 16:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CEMAN -> DJPRES
23/03/2020 16:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CEMAN -> DJPRES
23/03/2020 16:18

Remessa Interna com ofício - DJPRES -> CEMAN
23/03/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 16:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/03/2020 16:55

Julgamento Anulado
13/02/2020 20:20

Protocolizada Petição
13/02/2020 20:07

Protocolizada Petição
06/11/2019 20:42

Protocolizada Petição
07/10/2019 10:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
05/10/2019 13:09

Protocolizada Petição
05/10/2019 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
13/09/2019 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/09/2019 22:03

Protocolizada Petição
03/09/2019 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019 13:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> DJPRES
02/09/2019 13:36

Julgamento Anulado
03/06/2019 15:25

Protocolizada Petição
30/05/2019 23:47

Protocolizada Petição
06/05/2019 09:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
23/04/2019 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
07/04/2019 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/03/2019 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2019 17:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> DJPRES
28/03/2019 17:30

Julgamento Anulado
24/01/2019 15:19

Conclusão para decisão
24/01/2019 15:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - BAIXA -> SCPRE
24/01/2019 15:18

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
24/01/2019 12:02

Protocolizada Petição
22/11/2018 12:01

Baixa Definitiva
22/11/2018 12:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> BAIXA
22/11/2018 12:01

TRÂNSITO EM JULGADO
22/11/2018 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/11/2018 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
30/10/2018 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
19/10/2018 16:44

Recebimento - Retorno do MP com ciência
19/10/2018 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
01/10/2018 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
24/09/2018 08:23

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CJDOC -> SCPLE
24/09/2018 08:23

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe
21/09/2018 18:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> CJDOC
21/09/2018 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2018 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2018 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2018 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2018 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2018 11:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> SCPLE
21/09/2018 11:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/09/2018 10:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB06
21/09/2018 09:15

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLENA -> SCPLE
21/09/2018 09:14

Decisão - Revogação - Detração
20/09/2018 17:27

Juntada - Documento - Voto
12/09/2018 15:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> PLENA
12/09/2018 15:20

Publicação de Pauta
04/09/2018 15:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> SCPLE
04/09/2018 15:28

Decisão - Não-Concessão - Remissão
31/08/2018 09:29

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
30/08/2018 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/08/2018 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2018 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2018 14:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
06/08/2018 13:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/06/2018 16:43

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
09/06/2018 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
08/06/2018 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/06/2018 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/06/2018 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
22/05/2018 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2018 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2018 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2018 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2018 15:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
22/05/2018 15:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2018 11:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
18/05/2018 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
17/05/2018 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/05/2018 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
03/05/2018 12:06

Protocolizada Petição
17/04/2018 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2018 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2018 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2018 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2018 08:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
16/04/2018 17:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/04/2018 14:17

Protocolizada Petição
11/04/2018 15:32

Protocolizada Petição
11/04/2018 15:27

Protocolizada Petição
11/04/2018 14:58

Protocolizada Petição
10/04/2018 09:55

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
09/04/2018 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2018 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/03/2018 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2018 10:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
22/03/2018 09:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/03/2018 17:55

Protocolizada Petição
20/03/2018 17:25

Protocolizada Petição
13/03/2018 16:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB06
13/03/2018 16:17

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
12/03/2018 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/02/2018 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/02/2018 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2018 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2018 21:06

Juntada - Certidão
06/02/2018 00:05

Protocolizada Petição
06/02/2018 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
18/01/2018 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
08/01/2018 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2018 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2018 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2018 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2018 16:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
07/01/2018 23:10

Protocolizada Petição
24/12/2017 22:10

Protocolizada Petição
24/12/2017 21:50

Protocolizada Petição
24/12/2017 08:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANT -> SGB06
23/12/2017 23:35

Protocolizada Petição
23/12/2017 23:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/12/2017 22:28

Protocolizada Petição
23/12/2017 22:17

Protocolizada Petição
23/12/2017 22:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB06 -> PLANT
23/12/2017 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

VOTO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005638-05.2023.8.27.2710

Maria da Luz Pereira Moreira

Municipio de Esperantina-To

Advogado: Agda Maria Sousa de Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0005638-05.2023.8.27.2710

Maria da Luz Pereira Moreira

Os Mesmos

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0016552-27.2024.8.27.2700

Airton Carlos Filo

Marcos Antonio de Sousa

Advogado: Marcos Antonio de Sousa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0003637-43.2024.8.27.2700

Iris Wanielle Cordeiro Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Keslyanne Linhares Noleto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/03/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0008743-20.2023.8.27.2700

Adao do Espirito Santo Filho

Estado do Tocantins

Advogado: Domingos da Silva Guimaraes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 15:29

Exibir Processo