TJTO - 0032228-59.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 08:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/07/2025 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0032228-59.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDAADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 29/07/2025 - Trânsito em Julgado -
29/07/2025 16:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:38
Trânsito em Julgado
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29/07/2025 15:17
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00322285920238272729/TJTO
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24/04/2025 15:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00322285920238272729/TJTO
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03/10/2024 15:25
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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03/10/2024 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/09/2024 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/08/2024 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2024 12:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5532590, Subguia 40160 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,10
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08/08/2024 14:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5532590, Subguia 5425813
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08/08/2024 14:25
Juntada - Guia Gerada - Apelação - COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA - Guia 5532590 - R$ 6,10
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06/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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17/07/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 14:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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03/05/2024 12:28
Conclusão para julgamento
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03/05/2024 09:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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29/04/2024 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/04/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/04/2024 20:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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01/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 16:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
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16/01/2024 15:21
Conclusão para julgamento
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16/01/2024 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/12/2023 12:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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13/11/2023 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/10/2023 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2023 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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05/09/2023 15:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2023 21:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
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25/08/2023 17:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
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25/08/2023 17:18
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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23/08/2023 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/08/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/08/2023 08:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
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23/08/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/08/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2023 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2023 17:21
Decisão - Concessão - Liminar
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21/08/2023 15:47
Conclusão para despacho
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21/08/2023 15:46
Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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21/08/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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21/08/2023 15:30
Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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21/08/2023 15:27
Decisão - Declaração - Incompetência
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21/08/2023 07:21
Conclusão para despacho
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21/08/2023 07:20
Processo Corretamente Autuado
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21/08/2023 07:20
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/08/2023 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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