TJTO - 0047396-04.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIRLEY OLIVEIRA ARAUJO

CPF *76.***.*69-04

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047396-04.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SIRLEY OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 13/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 98 - 29/05/2025 - Despacho Mero expediente

  • 29/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 29/07/2025 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 08:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 29/05/2025 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 14:57

    Despacho - Mero expediente

  • 28/05/2025 14:29

    Conclusão para despacho

  • 28/05/2025 14:29

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 27/05/2025 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/05/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:49

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 08/05/2025 15:49

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 08/05/2025 15:48

    Trânsito em Julgado

  • 05/05/2025 11:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 31/03/2025 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 31/03/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/03/2025 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 17:35

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 18:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 14:51

    Publicação de Pauta

  • 06/03/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 164

  • 27/09/2024 14:01

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 01/07/2024 14:10

    Conclusão para despacho

  • 28/06/2024 17:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/06/2024 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/06/2024 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/06/2024 18:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2024 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 09/05/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/04/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2024 11:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 29/04/2024 11:03

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 20/03/2024 16:37

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2024 13:38

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 18/03/2024 16:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/03/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/03/2024 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/03/2024 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/02/2024 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/02/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/02/2024 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2024 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2024 15:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 19/02/2024 13:15

    Conclusão para julgamento

  • 16/02/2024 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/02/2024 12:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/02/2024 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/02/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 01/02/2024 14:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/02/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/01/2024 14:55

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2024 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 12:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/01/2024 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

  • 17/01/2024 01:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

  • 17/01/2024 00:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

  • 16/01/2024 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

  • 15/01/2024 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

  • 15/01/2024 10:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

  • 15/01/2024 03:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

  • 12/01/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/01/2024 03:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

  • 09/01/2024 00:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

  • 08/01/2024 00:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

  • 07/01/2024 13:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 17:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 02:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 04:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 02:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 04:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 05:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2023 12:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2023 19:24

    Despacho - Mero expediente

  • 06/12/2023 16:22

    Conclusão para despacho

  • 06/12/2023 16:17

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/12/2023 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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