02/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
01/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006473-04.2021.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERIDO: ART SPORT LAZER E SAUDE LTDAADVOGADO(A): NATHALIA DE SOUZA POVOA (OAB TO011900)ADVOGADO(A): JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO (OAB TO07961B)ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 207 - 28/08/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
29/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
21/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006473-04.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CAPIM DOURADO SHOPPINGADVOGADO(A): THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU (OAB MG149255) DESPACHO/DECISÃO evento 201, PET1: Indefiro o requerimento de bloqueio de valores em conta de titularidade da pessoa física.

Isso porque tal medida somente é juridicamente admissível quando previamente deferida a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil e dos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, o que pressupõe a demonstração de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

No presente caso, observa-se que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não foi sequer requerido pela parte credora, tampouco instaurado por este Juízo, não havendo, portanto, amparo legal para a constrição patrimonial pretendida.

Dessa forma, intime-se a parte credora para que, no prazo legal, postule o que entender de direito, visando ao regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Palmas, 13/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
19/08/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 16:50

Conclusão para despacho
12/08/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
31/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
30/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006473-04.2021.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CAPIM DOURADO SHOPPINGADVOGADO(A): THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU (OAB MG149255)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 25/07/2025 - Expedição de Documento - protocolo Sisbajud
29/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
29/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
25/07/2025 14:30

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(ART SPORT LAZER E SAUDE LTDA)
02/06/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
08/05/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
03/04/2025 09:58

Protocolizada Petição
31/03/2025 10:55

Protocolizada Petição
28/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/03/2025 15:38

Conclusão para despacho
12/03/2025 14:24

Protocolizada Petição
13/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
11/02/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
12/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:13

Juntada - Informações
07/10/2024 19:01

Decisão - Outras Decisões
27/09/2024 11:44

Conclusão para despacho
17/09/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
16/09/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
30/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
28/08/2024 18:35

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(ART SPORT LAZER E SAUDE LTDA)
23/08/2024 16:55

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Negativa
05/08/2024 11:00

Protocolizada Petição
16/07/2024 10:19

Lavrada Certidão
16/07/2024 09:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> CBJUDC
08/07/2024 12:51

Protocolizada Petição
04/07/2024 07:59

Protocolizada Petição
21/05/2024 16:00

Protocolizada Petição
06/05/2024 16:37

Protocolizada Petição
02/05/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
10/04/2024 09:15

Protocolizada Petição
10/04/2024 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:40

Protocolizada Petição
08/03/2024 10:59

Protocolizada Petição
04/03/2024 17:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/03/2024 09:31

Conclusão para despacho
29/02/2024 16:11

Protocolizada Petição
26/02/2024 16:00

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 15:53

Conclusão para despacho
26/02/2024 09:35

Protocolizada Petição
04/12/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
16/11/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:56

Juntada - Informações
10/11/2023 13:26

Lavrada Certidão
08/11/2023 17:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/11/2023 18:13

Protocolizada Petição
31/10/2023 08:45

Protocolizada Petição
30/10/2023 15:15

Conclusão para despacho
25/10/2023 10:45

Protocolizada Petição
23/10/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
04/10/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
26/09/2023 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:34

Protocolizada Petição
25/09/2023 09:19

Protocolizada Petição
21/09/2023 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
05/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/08/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 15:38

Despacho - Mero expediente
18/08/2023 12:53

Conclusão para despacho
17/08/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
03/08/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
26/07/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/07/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/06/2023 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 09:20

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 15:53

Conclusão para despacho
21/06/2023 15:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Despejo por Falta de Pagamento"
21/06/2023 15:52

Processo Reativado
19/06/2023 14:54

Protocolizada Petição
16/06/2023 16:43

Protocolizada Petição
25/01/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
23/01/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/01/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/01/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/01/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:33

Baixa Definitiva
09/12/2022 08:52

Trânsito em Julgado
09/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
25/11/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
16/11/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/11/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
16/11/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/11/2022 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/11/2022 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/11/2022 13:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
10/11/2022 12:31

Conclusão para decisão
09/11/2022 11:01

Protocolizada Petição
08/11/2022 14:00

Protocolizada Petição
20/10/2022 13:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00081277920228272700/TJTO
14/09/2022 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00081277920228272700/TJTO
22/08/2022 13:01

Trânsito em Julgado
07/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
01/07/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00081277920228272700/TJTO
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
03/06/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 09:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
02/06/2022 17:16

Conclusão para despacho
02/06/2022 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/06/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
30/05/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 11:10

Protocolizada Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/05/2022 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:02

Despacho - Mero expediente
16/05/2022 17:04

Conclusão para decisão
15/05/2022 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/05/2022 16:37

Protocolizada Petição
13/05/2022 11:34

Protocolizada Petição
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
26/04/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/04/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/04/2022 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
20/04/2022 18:47

Conclusão para julgamento
20/04/2022 17:34

Despacho - Mero expediente
20/04/2022 17:19

Conclusão para despacho
01/04/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
31/03/2022 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/03/2022 15:03

Protocolizada Petição
07/03/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 16:06

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 15:46

Conclusão para despacho
28/01/2022 14:28

Protocolizada Petição
28/01/2022 14:28

Protocolizada Petição
26/01/2022 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
26/01/2022 18:03

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/01/2022 14:00. Refer. Evento 36
26/01/2022 13:22

Protocolizada Petição
26/01/2022 10:51

Protocolizada Petição
22/01/2022 13:59

Juntada - Certidão
19/01/2022 18:07

Protocolizada Petição
11/01/2022 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
11/01/2022 09:48

Protocolizada Petição
06/12/2021 13:03

Protocolizada Petição
01/12/2021 13:55

Protocolizada Petição
01/12/2021 13:55

Protocolizada Petição
06/11/2021 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
05/11/2021 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/10/2021 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/10/2021 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/10/2021 13:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 26/01/2022 14:00
14/10/2021 17:36

Protocolizada Petição
13/10/2021 17:49

Protocolizada Petição
03/10/2021 12:01

Protocolizada Petição
03/10/2021 12:01

Protocolizada Petição
01/10/2021 11:26

Protocolizada Petição
01/10/2021 11:26

Protocolizada Petição
27/09/2021 16:34

Protocolizada Petição
27/09/2021 16:34

Protocolizada Petição
23/09/2021 15:06

Protocolizada Petição
23/09/2021 15:06

Protocolizada Petição
10/09/2021 10:23

Protocolizada Petição
10/09/2021 10:13

Protocolizada Petição
01/09/2021 14:12

Despacho - Mero expediente
29/07/2021 10:39

Protocolizada Petição
29/07/2021 10:38

Protocolizada Petição
28/07/2021 09:36

Despacho - Mero expediente
28/07/2021 08:46

Conclusão para despacho
27/07/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2021 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 13:28

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
23/06/2021 13:25

Conclusão para despacho
23/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
02/06/2021 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/05/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 11:24

Protocolizada Petição
28/04/2021 11:06

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
06/04/2021 17:29

Protocolizada Petição
08/03/2021 14:35

Expedido Carta pelo Correio
05/03/2021 10:04

Despacho - Mero expediente
03/03/2021 17:14

Conclusão para decisão
03/03/2021 17:12

Processo Corretamente Autuado
03/03/2021 16:05

Protocolizada Petição
03/03/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00