TJTO - 0004897-89.2024.8.27.2722
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0004897-89.2024.8.27.2722/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RITA MARINHO NERES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão -
29/07/2025 14:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:07
Lavrada Certidão
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28/07/2025 16:06
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
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28/07/2025 16:06
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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28/07/2025 16:02
Trânsito em Julgado
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25/07/2025 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 08:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 06:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/06/2025 18:51
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/06/2025 23:03
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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25/06/2025 17:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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04/06/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/06/2025 10:16
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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22/05/2025 11:15
Conclusão para julgamento
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21/05/2025 18:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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15/05/2025 15:56
Deliberado em Sessão - Retirado
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29/04/2025 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/04/2025 16:09
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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24/02/2025 13:04
Conclusão para despacho
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24/02/2025 12:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/02/2025 11:21
Deliberado em Sessão - Retirado
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/02/2025 21:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/02/2025 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/02/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/02/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/02/2025 14:06
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/01/2025 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 12:47
Conclusão para julgamento
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28/01/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/01/2025 12:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
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27/01/2025 18:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/12/2024 14:49
Conclusão para despacho
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16/12/2024 14:47
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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16/12/2024 14:47
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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16/12/2024 14:35
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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16/12/2024 14:35
Lavrada Certidão
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12/12/2024 23:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2024 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/11/2024 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/11/2024 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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21/10/2024 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/10/2024 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/10/2024 08:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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11/10/2024 15:40
Conclusão para julgamento
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27/09/2024 15:05
Encaminhamento Processual - TOGUREPREC -> TO4.05NJE
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26/09/2024 17:43
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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27/08/2024 13:19
Conclusão para julgamento
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26/08/2024 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/07/2024 23:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2024 13:57
Despacho - Mero expediente
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26/04/2024 13:42
Conclusão para despacho
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25/04/2024 17:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/04/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2024 17:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2024 17:25
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/04/2024 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2024 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/04/2024 16:35
Despacho - Mero expediente
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19/04/2024 13:43
Conclusão para despacho
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19/04/2024 13:42
Processo Corretamente Autuado
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18/04/2024 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
LEI • Arquivo
LEI • Arquivo
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