TJTO - 0003884-71.2022.8.27.2707

03/07/2025 11:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

03/07/2025 11:11

Trânsito em Julgado

02/07/2025 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

19/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

19/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/05/2025 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/05/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2025 16:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/05/2025 16:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

06/05/2025 12:05

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

06/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/04/2025 17:52

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/04/2025 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2025 18:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

21/03/2025 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/02/2025 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

10/02/2025 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/01/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/01/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/01/2025 14:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

24/01/2025 14:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/01/2025 14:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

24/01/2025 14:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

22/01/2025 18:00

Juntada - Documento - Voto

12/12/2024 13:23

Juntada - Documento - Certidão

10/12/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

10/12/2024 17:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59

09/12/2024 14:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

09/12/2024 14:54

Juntada - Documento - Relatório

04/10/2024 15:23

Despacho - Mero Expediente

02/10/2024 17:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

02/10/2024 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

02/10/2024 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/09/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/08/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/08/2024 17:53

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

20/08/2024 17:53

Despacho - Mero Expediente

16/08/2024 15:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator