27/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
26/08/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
26/08/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0012884-50.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: ANTONIO CUSTODIO JUNIORADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANTONIO CUSTODIO JUNIOR em face de ESTADO DO TOCANTINS.

Considerando que houve a satisfação da obrigação pela parte devedora, DECLARO extinto o processo executivo, nos termos do Art. 924, II do CPC, e DETERMINO as seguintes providências: INTIME-SE o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024) Após serem prestadas as informações de eventuais retenções ou de sua desnecessidade, EXPEÇA-SE em favor do Exequente o competente ALVARÁ DE LEVANTAMENTO dos valores com juros e correções, encerrando-se a conta judicial aberta, podendo ser expedido em nome do procurador como sacador caso comprove possuir procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Nos termos do artigo 1.000 do CPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquive-se os presentes autos com as com as anotações de praxe e cautela.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 13:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 18:01

Conclusão para julgamento
13/08/2025 18:00

Juntada - Informações
06/08/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
06/08/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
31/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012884-50.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: ANTONIO CUSTODIO JUNIORADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 29/07/2025 - Juntada Informações
29/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
29/07/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
29/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:54

Juntada - Informações
17/07/2025 15:07

Juntada - Informações
16/07/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC
16/07/2025 14:11

Conta Atualizada
15/07/2025 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
15/07/2025 14:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
11/06/2025 12:51

Conclusão para despacho
11/06/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
11/06/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:49

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 09:15

Protocolizada Petição
22/04/2025 09:18

Conclusão para despacho
16/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
05/03/2025 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/12/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/12/2024 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/11/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/11/2024 01:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
13/11/2024 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
13/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/11/2024 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> CEPEX
12/11/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/11/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:34

Lavrada Certidão
14/10/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/10/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
27/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:22

Lavrada Certidão
02/09/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 79
02/09/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/08/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/08/2024 21:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
15/08/2024 21:01

Realizado Cálculo de Liquidação
15/08/2024 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN
15/08/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/06/2024 15:08

Conclusão para despacho
10/06/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/05/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/05/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
07/05/2024 17:18

Conta Atualizada
07/05/2024 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2024 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN
08/09/2023 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/09/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/08/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/08/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:42

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
03/08/2023 12:04

Conclusão para despacho
03/08/2023 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/08/2023 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:13

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 14:07

Conclusão para decisão
07/07/2023 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC
07/07/2023 13:55

Conta Atualizada
07/07/2023 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2023 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN
07/07/2023 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/07/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 17:55

Conclusão para decisão
30/06/2023 17:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2023 14:00

Conclusão para julgamento
21/03/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/03/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/03/2023 15:32

Despacho - Mero expediente
22/02/2023 12:23

Conclusão para despacho
22/02/2023 12:23

Processo Reativado
21/02/2023 10:25

Protocolizada Petição
07/02/2023 12:53

Baixa Definitiva
07/02/2023 12:53

Trânsito em Julgado
07/02/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
31/01/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/12/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/11/2022 12:42

Conclusão para julgamento
29/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
25/11/2022 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:40

Despacho - Mero expediente
03/11/2022 11:50

Conclusão para despacho
03/11/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2022 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2022 16:23

Despacho - Mero expediente
27/09/2022 13:09

Conclusão para despacho
27/09/2022 13:08

Processo Corretamente Autuado
26/09/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033143-40.2025.8.27.2729

Fundacao de Credito Educativo

Maria Cristina Borges Muritiba

Advogado: Lucas Tassinari

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0012086-35.2025.8.27.2706

Tailara Maria Bernardes Teles Roca

Wederson Costa Silva

Advogado: Andre Vinicius Alves Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0010494-24.2023.8.27.2706

Distribuidora Og de Bebidas LTDA

Diego Ferreira Lima de Brito 03179438126

Advogado: Pablo Mendonca Chaer

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0010162-95.2022.8.27.2737

Policia Civil/To

Icaro Tayllon da Silva Souza

Advogado: Clarizangela Batista Pimentel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/11/2022 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0000182-71.2024.8.27.2732

Ministerio Publico

Durvalino Francisco de Souza

Advogado: Adailton Saraiva Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/02/2024 11:04

Exibir Processo