30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000369-49.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: IVANI BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508)ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Ofício nº 987/2020 CGJUS/ASJCGJUS expedido no SEI nº 20.0.000016335-0, que recomenda a suspensão dos processos a partir do precatório expedido e pendente de pagamento, SUSPENDO o curso do presente cumprimento de sentença.

Após a baixa do precatório no 2º Grau (evento 154), com comunicação expressa a este Juízo, proceda-se ao levantamento da suspensão e retornem os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.
29/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 17:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
08/04/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 156
08/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/04/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
01/04/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/04/2025 13:06

Conclusão para decisão
01/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUAJEFP/2025/001723 processada no TJTO com o No. 00052073020258272700/TJTO
31/03/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
31/03/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
31/03/2025 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
31/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:09

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
27/03/2025 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
18/03/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
18/03/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
07/03/2025 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
07/03/2025 16:26

Trânsito em Julgado
06/03/2025 09:48

Protocolizada Petição
06/03/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/02/2025 11:06

Protocolizada Petição
26/02/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
24/02/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
24/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
21/02/2025 14:14

Conta Atualizada
21/02/2025 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/02/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
11/02/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/02/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 15:57

Conclusão para despacho
04/02/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
20/01/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
16/12/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:19

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 18:02

Conclusão para despacho
20/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
19/11/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/11/2024 15:43

Protocolizada Petição - (TO009721)
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
31/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:29

Lavrada Certidão
21/10/2024 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
18/10/2024 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
18/10/2024 14:08

Trânsito em Julgado
11/10/2024 14:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/10/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/10/2024 14:52

Conclusão para despacho
04/10/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
20/09/2024 00:04

Protocolizada Petição
09/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:23

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
29/08/2024 16:36

Conclusão para despacho
26/08/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/08/2024 19:52

Protocolizada Petição
19/08/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
31/07/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
31/07/2024 16:52

Conta Atualizada
31/07/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
24/07/2024 09:43

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2024 13:17

Protocolizada Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 05:44

Conclusão para despacho
28/05/2024 18:18

Protocolizada Petição
23/05/2024 11:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
23/05/2024 11:11

Lavrada Certidão
22/05/2024 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2024 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
20/05/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 14:57

Conclusão para despacho
17/04/2024 14:20

Protocolizada Petição
17/04/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/04/2024 17:51

Protocolizada Petição
08/04/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/02/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 17:17

Conclusão para despacho
14/02/2024 17:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/02/2024 16:12

Protocolizada Petição
05/02/2024 16:09

Protocolizada Petição
31/01/2024 16:44

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUAJEFP
31/01/2024 16:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/01/2024 16:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/01/2024 16:43

Trânsito em Julgado
31/01/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/12/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 19:31

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/10/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 68
27/10/2023 12:59

Conclusão para julgamento
26/10/2023 19:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/09/2023 17:34

Protocolizada Petição
16/08/2023 15:28

Conclusão para despacho
16/08/2023 15:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
16/08/2023 15:19

Lavrada Certidão
16/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
15/08/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/08/2023 11:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:00

Protocolizada Petição
19/07/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/05/2023 15:58

Conclusão para julgamento
26/05/2023 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:53

Lavrada Certidão
25/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
24/04/2023 16:43

Protocolizada Petição
19/04/2023 16:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2023
28/03/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
06/03/2023 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 13:22

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
21/02/2023 14:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/02/2023 14:39

Conclusão para despacho
18/02/2023 14:37

Processo Corretamente Autuado
08/02/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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