TJTO - 0002231-23.2020.8.27.2701

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 32.655.445/0001-04

Advogados

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI

OAB: 131533/MG

CPF *52.***.*22-06

DANIELA GIBERTI BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI

OAB: 162976/MG

CPF *11.***.*22-14

Polo Passivo

Partes

TAMBORA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 33.307.505/0001-52

FLEM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ: 13.299.245/0001-03

Advogados

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES

OAB: 010400/TO

CPF *33.***.*01-93

HAMURAB RIBEIRO DINIZ

OAB: 003247/TO

CPF *29.***.*06-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0002231-23.2020.8.27.2701/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIELA GIBERTI BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (OAB MG162976)ADVOGADO(A): BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (OAB MG131533)RÉU: FLEM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 187 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição INFORMAÇÕES PRESTADAS

  • 29/07/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

  • 29/07/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 08:18

    Protocolizada Petição

  • 24/07/2025 15:00

    Conclusão para decisão

  • 01/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 20/06/2025 01:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 01:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 26/05/2025 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/05/2025 14:39

    Despacho - Mero expediente

  • 22/04/2025 12:50

    Conclusão para decisão

  • 07/04/2025 14:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 01/04/2025 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 20/03/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 10:31

    Protocolizada Petição

  • 14/03/2025 10:25

    Protocolizada Petição

  • 06/03/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 13/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/02/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 11/02/2025 21:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 11/12/2024 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 13:26

    Despacho - Mero expediente

  • 02/10/2024 17:44

    Conclusão para decisão

  • 24/09/2024 20:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 23/09/2024 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 16/09/2024 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 23/08/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 11:43

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 15/07/2024 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 13:18

    Despacho - Mero expediente

  • 17/06/2024 17:42

    Conclusão para decisão

  • 10/06/2024 19:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 10/06/2024 14:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 22/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 22:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 08/05/2024 22:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 16/04/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 15:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 15/04/2024 10:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 07/03/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 13:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 19/02/2024 08:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 08:45

    Lavrada Certidão

  • 08/11/2023 14:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 08/11/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 07/11/2023 08:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 07/11/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 06/11/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 23:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 20/09/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 19/07/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/07/2023 07:15

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100004172023

  • 17/07/2023 08:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 17/07/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/07/2023 19:12

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100004172023

  • 14/07/2023 13:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 14/07/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 23:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 23/06/2023 13:48

    Protocolizada Petição

  • 23/06/2023 11:01

    Protocolizada Petição

  • 23/06/2023 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 01/06/2023 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 01/06/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 31/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 15:56

    Despacho - Mero expediente

  • 11/04/2023 15:56

    Protocolizada Petição

  • 06/04/2023 14:22

    Protocolizada Petição

  • 27/02/2023 16:33

    Conclusão para despacho

  • 12/02/2023 22:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 16/12/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 16:47

    Despacho - Mero expediente

  • 21/11/2022 19:23

    Protocolizada Petição

  • 18/11/2022 14:26

    Protocolizada Petição

  • 06/10/2022 17:42

    Conclusão para despacho

  • 21/09/2022 11:05

    Protocolizada Petição

  • 21/09/2022 11:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 21/09/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/09/2022 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 13/09/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/09/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 01:19

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/08/2022 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/07/2022 10:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 27/06/2022 14:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/06/2022 10:39

    Protocolizada Petição

  • 22/06/2022 10:34

    Protocolizada Petição

  • 15/06/2022 16:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 15/06/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/06/2022 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 14/06/2022 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/06/2022 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 18:17

    Despacho - Mero expediente

  • 17/05/2022 09:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/05/2022 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 12/05/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/05/2022 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2022 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2022 17:46

    Decisão - Nomeação - Perito

  • 28/01/2022 12:54

    Conclusão para despacho

  • 14/12/2021 10:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/12/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 14:55

    Despacho - Mero expediente

  • 09/11/2021 10:18

    Protocolizada Petição

  • 20/10/2021 15:53

    Conclusão para decisão

  • 18/10/2021 15:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/10/2021 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/10/2021 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/10/2021 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 20:16

    Lavrada Certidão

  • 30/09/2021 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/09/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2021 16:39

    Protocolizada Petição

  • 02/09/2021 12:17

    Juntada - Informações

  • 05/08/2021 16:25

    Encaminhamento Processual - TOALM1ECIV -> TODIA1ECIV

  • 05/08/2021 14:02

    Despacho - Mero expediente

  • 19/07/2021 15:33

    Lavrada Certidão

  • 09/02/2021 13:11

    Lavrada Certidão

  • 09/02/2021 13:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Lavrada Certidão - 09/02/2021 13:08:27)

  • 09/02/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 14:51

    Despacho - Mero expediente

  • 28/01/2021 15:18

    Conclusão para despacho

  • 27/01/2021 11:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/01/2021 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/01/2021 15:30

    Expedido Ofício

  • 18/01/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2020 10:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/11/2020 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2020 13:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/07/2020 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2020 16:18

    Lavrada Certidão

  • 30/06/2020 17:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALMCEMAN -> TOALM1ECIV

  • 30/06/2020 17:29

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 30/06/2020 17:28

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 14/05/2020 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2020 10:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2020 15:58

    Expedido Mandado

  • 11/05/2020 15:46

    Remessa Interna - Em Diligência - TOALM1ECIV -> TOALMCEMAN

  • 11/05/2020 15:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedido Mandado - 06/05/2020 13:55:42)

  • 08/05/2020 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 08/05/2020 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/05/2020 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/05/2020 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2020 14:09

    Lavrada Certidão

  • 06/05/2020 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2020 10:23

    Decisão - Concessão - Liminar

  • 28/04/2020 10:22

    Protocolizada Petição

  • 13/04/2020 16:15

    Conclusão para decisão

  • 13/04/2020 16:15

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/04/2020 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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