TJTO - 0033144-25.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0033144-25.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: VERA LUCIA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de representação processual, assinado de próprio punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III , alínea a, da Lei nº 11.419 /2006 e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (arts. 76, §1°, I, e art. 485, IV, ambos do CPC), bem como, do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas-TO, data registrada eletronicamente. -
29/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 11:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/07/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001397-51.2025.8.27.2731
Roberto Evangelista Ribeiro
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Leandro Freire de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/03/2025 20:02
Processo nº 0004608-95.2025.8.27.2731
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Nova Plan Consultoria e Planejamentos Ag...
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/07/2025 16:58
Processo nº 0004581-15.2025.8.27.2731
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Daniel Augusto Rempel
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/07/2025 09:45
Processo nº 0003756-08.2024.8.27.2731
Eli Marques de Lima
Fabio Ribeiro Araujo
Advogado: David Antonio de Queiroz Daude
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/06/2024 08:48
Processo nº 0001536-03.2025.8.27.2731
Yoan Jose Cabello Monagas
Real Maia Transportes Terrestres LTDA
Advogado: Thiago Franca Cardoso
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/03/2025 09:51