04/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0006154-70.2025.8.27.2737/TOIMPETRANTE: DENISY MAYANE ALVES MENDESADVOGADO(A): FELIX JOSE DE SOUSA (OAB TO007710)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, NEGO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, por não vislumbrar, neste momento processual, prova pré-constituída de direito líquido e certo da impetrante.

DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. NOTIFIQUE-SE a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações previstas no art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.

Em seguida, DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da referida Lei.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
02/09/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 16:56

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/09/2025 16:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:07

Decisão - Não-Concessão - Liminar
31/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5762931, Subguia 117007 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,00
31/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5762932, Subguia 116891 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
31/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 12:22

Conclusão para despacho
30/07/2025 12:22

Processo Corretamente Autuado
30/07/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 09:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5762932, Subguia 5529897
30/07/2025 09:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5762931, Subguia 5529896
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0006154-70.2025.8.27.2737/TO IMPETRANTE: DENISY MAYANE ALVES MENDESADVOGADO(A): FELIX JOSE DE SOUSA (OAB TO007710) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do art. 82, inc.

IV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, fica a parte autora INTIMADA a comprovar o pagamento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
29/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:40

Lavrada Certidão
25/07/2025 15:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DENISY MAYANE ALVES MENDES - Guia 5762932 - R$ 50,00
25/07/2025 15:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DENISY MAYANE ALVES MENDES - Guia 5762931 - R$ 109,00
25/07/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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