30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004016-18.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: RENATA BEZERRA BARBOSAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO O artigo 534 do CPC prevê que o exequente deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir com os requisitos previstos no artigo 534 do CPC, sob pena de não recebimento do pedido de cumprimento de sentença formulado no evento 34 e arquivamento dos autos.

Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos.
29/07/2025 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 15:19

Conclusão para despacho
23/06/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/05/2025 08:43

Protocolizada Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:24

Juntada - Certidão
29/04/2025 14:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:15

Trânsito em Julgado
18/03/2025 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/01/2025 13:21

Conclusão para julgamento
22/01/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/01/2025 17:17

Protocolizada Petição
13/01/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 14:51

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 16:18

Conclusão para despacho
25/12/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 10:04

Despacho - Determinação de Citação
03/12/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 13:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/12/2024 13:31

Conclusão para despacho
03/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:31

Lavrada Certidão
03/12/2024 13:30

Processo Corretamente Autuado
29/11/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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