30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003235-30.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: UEINSTEIN WILLY ALVES MULLERADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338) DESPACHO/DECISÃO Não há deliberação a ser feita por este Juízo, notadamente em razão do DECLINO da competência para a Turma Recursal competente, o que já foi cumprido com a devida remessa interna (evento 144).
29/07/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 17:50

Conclusão para despacho
26/03/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00046070920258272700/TJTO
24/03/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126, 128 e 136
24/03/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00046070920258272700/TJTO
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
06/03/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 135
06/03/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/03/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
05/03/2025 15:08

Conta Atualizada
05/03/2025 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUAJEFP -> COJUN
27/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
27/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/02/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:21

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2025 12:55

Conclusão para despacho
29/01/2025 14:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/01/2025 13:45

Conclusão para julgamento
20/01/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/12/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 110
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/11/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/11/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 109
07/11/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/11/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
05/11/2024 10:32

Conta Atualizada
04/11/2024 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2024 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
30/10/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:08

Decisão - Outras Decisões
21/10/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/10/2024 12:58

Conclusão para despacho
07/10/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
26/09/2024 13:33

Protocolizada Petição
26/09/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
25/09/2024 11:30

Realizado Cálculo de Liquidação
23/09/2024 09:01

Protocolizada Petição
20/09/2024 09:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2024 08:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
19/09/2024 17:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
16/09/2024 14:15

Conclusão para despacho
13/09/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/08/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
27/08/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 12:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
20/08/2024 12:01

Realizado Cálculo de Liquidação
19/07/2024 15:26

Protocolizada Petição
10/07/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 12:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
09/07/2024 17:09

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 13:12

Conclusão para despacho
01/07/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/05/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:59

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 14:59

Conclusão para despacho
18/04/2024 14:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/04/2024 14:58

Trânsito em Julgado
12/04/2024 12:15

Protocolizada Petição
13/03/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/02/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/02/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
09/02/2024 15:40

Conclusão para julgamento
07/02/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/01/2024 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/01/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/01/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2024 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/01/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 19:37

Protocolizada Petição
08/01/2024 16:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/01/2024 15:24

Conclusão para despacho
08/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
03/01/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/01/2024 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 14:31

Juntada - Outros documentos
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/11/2023 09:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
28/11/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/11/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
28/11/2023 14:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/11/2023 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2023 10:47

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
23/11/2023 11:22

Protocolizada Petição
18/10/2023 17:07

Conclusão para despacho
18/10/2023 17:07

Processo Corretamente Autuado
18/10/2023 17:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/10/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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