30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049789-96.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: KAIQUE CIRNANDES SANTOS FONSECAADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 28/07/2025 - Conta Atualizada
29/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
29/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/07/2025 14:52

Conta Atualizada
28/07/2025 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/05/2025 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/04/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
11/04/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 12:26

Conclusão para decisão
01/04/2025 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
31/03/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/01/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
23/01/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/01/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/01/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/01/2025 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/01/2025 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/01/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
16/01/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/01/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/01/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/11/2024 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/11/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/11/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/11/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/11/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/11/2024 14:49

Conta Atualizada
07/11/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2024 11:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/11/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/10/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/10/2024 12:17

Conclusão para decisão
15/10/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
15/10/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/10/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:51

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 15:03

Conclusão para despacho
05/08/2024 15:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/08/2024 15:29

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
02/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 15:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/08/2024 14:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/07/2024 17:56

Protocolizada Petição
25/07/2024 12:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/07/2024 12:57

Juntada - Certidão
25/07/2024 12:56

Trânsito em Julgado
25/07/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/06/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 16:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 17:35

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/06/2024 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 332
29/04/2024 14:16

Conclusão para despacho
29/04/2024 14:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/04/2024 14:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
26/04/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/04/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/04/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/04/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/04/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 21:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2024 19:41

Protocolizada Petição
21/03/2024 19:41

Protocolizada Petição
04/03/2024 16:25

Conclusão para julgamento
04/03/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/02/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/02/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 22:27

Despacho - Determinação de Citação
11/01/2024 15:44

Conclusão para despacho
11/01/2024 15:43

Processo Corretamente Autuado
20/12/2023 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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