30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002526-21.2025.8.27.2722/TO AUTOR: SANDRIS LÉIA DE SOUZA E SILVA SAKAIADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SAADVOGADO(A): LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (OAB BA017488) DESPACHO/DECISÃO SANEADOR DAS DILIGÊNCIA PENDENTES Intime-se a parta RÉ da documentação apresentada ao evento 29, em observância ao contraditório e ampla defesa.

Prazo de 05(cinco) dias.

Pena preclusão.

DA PRELIMINARES Da Ilegitimidade Passiva Considerando que a parte autora sustenta que ocorreu descontos em folha de pagamento, após a quitação dos empréstimos, a legitimidade passiva da instituição financeira deve ser reconhecida, conforme a teoria da Asserção, adotada pelo STJ.

Portanto, REJEITO a preliminar arguida.

DA PRODUÇÃO DE PROVAS Intime(m)-se as parte (s) para manifestar(em) se pretende(m) produzir mais alguma prova, em especial rol prévio de testemunhas, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Pena: Preclusão.

Requerida prova oral: Certifique-se e Intimem-se as partes a apresentarem rol prévio de testemunhas. Prazo de 15(quinze) dias. Pena: Preclusão.

Com o rol: Designe-se audiência de instrução por videoconferência, de acordo com datas e horários disponíveis por este juízo, a qual será realizada na plataforma YEALINK.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se, observando despacho inicial.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
29/07/2025 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:04

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 13:46

Conclusão para decisão
22/05/2025 00:04

Protocolizada Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
06/05/2025 15:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 06/05/2025 15:00. Refer. Evento 14
05/05/2025 20:14

Juntada - Informações
30/04/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2025 10:57

Protocolizada Petição
11/04/2025 09:10

Protocolizada Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
31/03/2025 14:01

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
31/03/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/03/2025 15:03

Juntada - Certidão
27/03/2025 14:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 06/05/2025 15:00
27/02/2025 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:36

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
20/02/2025 13:22

Conclusão para decisão
19/02/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/02/2025 16:25

Conclusão para decisão
18/02/2025 16:25

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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