17/07/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
17/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037510-49.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARINALVA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 181 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 180 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
11/07/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013682025
09/07/2025 12:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013672025
08/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037510-49.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARINALVA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 173 - 03/07/2025 - Expedido Alvará Evento 172 - 03/07/2025 - Expedido Alvará
04/07/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
04/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
04/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
04/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013672025
03/07/2025 18:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013682025
03/07/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
18/06/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
13/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037510-49.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARINALVA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
12/06/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
12/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
12/06/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 19:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 17:07

Conclusão para julgamento
11/06/2025 17:01

Lavrada Certidão
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/06/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
03/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037510-49.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARINALVA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
30/05/2025 12:59

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:58

Juntada - Informações
29/05/2025 15:54

Juntada - Informações
29/05/2025 15:53

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: SISBAJUDPROT 1 - Evento 145 - Juntada - Informações - 23/05/2025 11:38:25
23/05/2025 11:38

Juntada - Informações
21/05/2025 15:55

Juntada - Informações
21/05/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 124
14/05/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
14/05/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/05/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
08/05/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/05/2025 13:50

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 15:40

Conclusão para decisão
05/05/2025 15:40

Lavrada Certidão
29/04/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/02/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/02/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
19/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/02/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
13/02/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/02/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/12/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
18/12/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/12/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/12/2024 13:44

Conclusão para decisão
10/12/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/11/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
25/11/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/11/2024 13:57

Conta Atualizada
22/11/2024 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2024 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/11/2024 17:25

Trânsito em Julgado
16/10/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
16/10/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/10/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
07/10/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/10/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:02

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
05/09/2024 11:54

Conclusão para decisão
03/09/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/09/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/08/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2024 18:21

Protocolizada Petição
22/08/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/08/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
19/07/2024 13:01

Conclusão para decisão
15/07/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/07/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:18

Protocolizada Petição
11/07/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/05/2024 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 22:42

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 14:20

Conclusão para despacho
17/05/2024 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/05/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/05/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:43

Trânsito em Julgado
27/03/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/03/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 18:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/10/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/10/2022 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/10/2022 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:29

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
19/11/2021 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/11/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/11/2021 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/11/2021 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/11/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 17:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
12/11/2021 14:53

Conclusão para julgamento
12/11/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/11/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/11/2021 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/11/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/11/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/10/2021 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/10/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/10/2021 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/10/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/10/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2021 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2021 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 18:32

Despacho - Mero expediente
06/10/2021 13:23

Conclusão para despacho
06/10/2021 13:23

Processo Corretamente Autuado
06/10/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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