23/06/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037907-06.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PEDRO ROGERIO DE AGUIARADVOGADO(A): JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 11/06/2025 - Conta Atualizada
12/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/06/2025 20:27

Conta Atualizada
11/06/2025 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/05/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/05/2025 12:29

Conclusão para decisão
05/05/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/03/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 13:33

Conclusão para despacho
28/02/2025 17:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/02/2025 15:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
27/02/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:43

Trânsito em Julgado
11/02/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/01/2025 17:25

Conclusão para julgamento
07/01/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/12/2024 09:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 17:41

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
26/11/2024 11:49

Conclusão para julgamento
25/11/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/11/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:24

Despacho - Determinação de Citação
12/09/2024 16:12

Conclusão para despacho
12/09/2024 16:11

Processo Corretamente Autuado
12/09/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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