TJTO - 0003169-31.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0003169-31.2024.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000045-59.2008.8.27.2701/TO REQUERENTE: SELMA CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Este processo foi autuado com a classe Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, o assunto "Subsídios", e a chave 988720919324.
Figura como exequente SELMA CARDOSO DA SILVA, e na condição de executado o MUNICÍPIO DE ALMAS.
A parte requerida foi liminarmente beneficiada com a gratuidade da justica com a decisão no agravo de instrumento 0007295-41.2025.8.27.2700.
Em razão do lapso temporal, DETERMINO a intimação do autor para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memória de cálculo atualizada do débito.
Após, CUMPRIR como segue: RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, pois preenchidos os requisitos dos artigos 513 e seguintes, CPC.
Nos termos do artigo 1º, §3° da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO, a(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) fornecer o seu endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel, assim como do seu advogado, mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais endereçadas pessoalmente às partes.
De consequência: 1. INTIMAR a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, realizar o pagamento voluntário ou impugnar a execução, ocasião que poderá arguir as questões de que trata o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.
Apresentada impugnação, INTIMAR a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, se manifestar; 3.
Caso a controvérsia se resuma ao valor exequendo, REMETER os autos à COJUN para apuração do débito e cálculo dos valores.
Com os cálculos, INTIMAR as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; 4.
Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, FAZER CONCLUSÃO dos autos.
ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.
Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema. -
28/07/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:29
Despacho - Mero expediente
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21/07/2025 17:18
Juntada - Documento
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21/07/2025 09:53
Conclusão para despacho
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08/05/2025 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 00072954120258272700/TJTO
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 17:44
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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28/03/2025 16:45
Conclusão para despacho
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28/03/2025 15:50
Lavrada Certidão
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28/03/2025 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/03/2025 15:39:25)
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28/03/2025 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - 27/03/2025 13:33:15)
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25/03/2025 17:31
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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13/02/2025 09:10
Conclusão para despacho
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11/02/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/12/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:16
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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17/12/2024 10:10
Conclusão para despacho
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06/12/2024 14:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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06/12/2024 14:50
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SELMA CARDOSO DA SILVA - Guia 5622389 - R$ 199,99
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06/12/2024 14:50
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SELMA CARDOSO DA SILVA - Guia 5622388 - R$ 240,99
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06/12/2024 14:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/12/2024 14:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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06/12/2024 14:17
Processo Corretamente Autuado
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06/12/2024 14:17
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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06/12/2024 13:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 13:14
Distribuído por dependência - Número: 50000455920088272701/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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