30/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000707-59.2024.8.27.2730/TO REQUERENTE: RAFAELLA DAMARES DE SOUSAADVOGADO(A): SILVANA DE SOUZA PINHO (OAB TO008919) DESPACHO/DECISÃO Ante a homologação do acordo firmado entre as partes e os cálculos apresentados no (evento 44.1).

EXPEÇA-SE o competente RPV e/ou Precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Realizado o depósito, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria.

Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
28/07/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/06/2025 13:47

Conclusão para despacho
31/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 14:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/05/2025 14:34

Trânsito em Julgado
25/05/2025 21:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
19/05/2025 17:38

Conclusão para julgamento
19/05/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/04/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/03/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV
18/03/2025 16:55

Perícia realizada
17/03/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI
30/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 12:57

Lavrada Certidão
23/01/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV
20/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:56

Perícia agendada
20/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI
28/10/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/09/2024 16:34

Conclusão para despacho
09/09/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 17:19

Conclusão para despacho
12/08/2024 17:19

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 14:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAFAELLA DAMARES DE SOUSA - Guia 5534802 - R$ 173,44
12/08/2024 14:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAFAELLA DAMARES DE SOUSA - Guia 5534801 - R$ 265,16
12/08/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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