30/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
29/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024331-20.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: IRACÍLIO MELO DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 28 de julho de 2025.
28/07/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
28/07/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/07/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/07/2025 15:38

Conclusão para julgamento
28/07/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004342025
17/07/2025 16:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004342025
17/07/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
25/06/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
24/06/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:02

Lavrada Certidão
13/05/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
09/04/2025 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
09/04/2025 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
27/03/2025 13:32

Juntada - Informações
26/03/2025 14:41

Expedido Ofício
25/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:06

Lavrada Certidão
21/03/2025 17:42

Juntada - Outros documentos
17/03/2025 16:40

Juntada - Outros documentos
12/03/2025 14:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/03/2025 16:16

Conclusão para decisão
04/03/2025 21:20

Protocolizada Petição
13/01/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00101748920238272700/TJTO
27/11/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
01/10/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
01/10/2024 07:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 101 e 103
20/09/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
20/09/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 11:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
20/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/09/2024 11:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
19/09/2024 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
19/09/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 17:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
19/09/2024 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
16/09/2024 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
11/09/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/09/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/09/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/09/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 11:31

Lavrada Certidão
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/09/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/09/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/08/2024 16:19

Conta Atualizada
22/08/2024 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 05:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/07/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
30/07/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
22/05/2024 16:30

Conta Atualizada
20/05/2024 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2024 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
07/05/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/04/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/04/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/03/2024 15:27

Conclusão para decisão
03/03/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
31/01/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/01/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/01/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/01/2024 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/01/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:25

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2023 14:01

Conclusão para despacho
01/08/2023 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2023/000621 processada no TJTO com o No. 00101748920238272700/TJTO
13/07/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/07/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/07/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/07/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:39

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
20/06/2023 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
20/06/2023 13:36

Lavrada Certidão
20/06/2023 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/06/2023 10:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
14/06/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/04/2023 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
19/04/2023 12:20

Lavrada Certidão
18/04/2023 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2023 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/04/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
30/11/2022 14:02

Conclusão para despacho
23/11/2022 07:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2022 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/09/2022 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:16

Despacho - Mero expediente
25/11/2021 15:47

Conclusão para despacho
25/11/2021 15:47

Processo Corretamente Autuado
25/11/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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