TJTO - 0042593-75.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0042593-75.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0042593-75.2023.8.27.2729/TO APELADO: RCJI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta pelo ESTADO DO TOCANTINS, nos autos dos Embargos à Execução Fiscal n. 0042593-75.2023.8.27.2729, contra si opostos por RCJI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Muito bem.
Após consulta ao sistema processual, constatei que há prevenção para o processamento e julgamento do presente recurso do Gabinete do Juiz Convocado Gil de Araújo Corrêa, em decorrência da distribuição do Agravo de Instrumento n. 0013058-91.2023.8.27.2700, interposto nos autos da ação de execução fiscal n. 0030003-03.2022.8.27.2729, que está relacionada aos supracitados embargos à execução e, inclusive, tem as mesmas partes.
Ante o exposto, e em atenção ao artigo 78, § 8º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Tocantins, bem como ao art. 930, parágrafo único do CPC, redistribua-se o presente recurso ao Gabinete do Juiz Convocado Gil de Araújo Corrêa.
Efetivada a redistribuição, providenciem-se as baixas devidas no acervo deste Gabinete.
Cumpra-se. -
28/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 18:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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25/07/2025 18:13
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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10/07/2025 17:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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