TJTO - 0029159-19.2023.8.27.2729

27/03/2025 13:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

26/03/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

12/02/2025 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/01/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5641231, Subguia 73654 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

20/01/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

16/01/2025 11:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5641231, Subguia 5469421

16/01/2025 11:39

Juntada - Guia Gerada - Apelação - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Guia 5641231 - R$ 50,00

09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/12/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/12/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/10/2024 12:57

Conclusão para julgamento

01/10/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 74

01/10/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/09/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança

01/07/2024 17:24

Conclusão para julgamento

01/07/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

26/06/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

05/06/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

30/04/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024 19:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

06/02/2024 16:06

Conclusão para julgamento

06/02/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

06/01/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 04:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

20/12/2023 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/10/2023 11:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

10/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

21/09/2023 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

21/09/2023 14:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

18/09/2023 18:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 21 e 22

11/09/2023 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023 16:02

Decisão - Concessão - Liminar

01/09/2023 13:19

Conclusão para despacho

31/08/2023 19:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/08/2023 17:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA

14/08/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

10/08/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/08/2023 15:23

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível

02/08/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2023 15:17

Despacho - Mero expediente

31/07/2023 15:17

Conclusão para despacho

31/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

31/07/2023 14:08

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal

28/07/2023 19:34

Decisão - Declaração - Incompetência

28/07/2023 12:12

Conclusão para despacho

28/07/2023 12:12

Processo Corretamente Autuado

27/07/2023 18:50

Distribuído por sorteio