29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0025912-02.2023.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0025912-02.2023.8.27.2706/TO APELADO: HIBANÊS ALVES SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por HIBANÊS ALVES SANTOS.

No ato de interposição, a parte recorrente requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. É o breve relatório.

Constata-se que a parte recorrente pleiteia a gratuidade da justiça, sob a alegação de que não possui condições de arcar com o preparo recursal sem comprometer seu próprio sustento.

No entanto, não apresentou qualquer comprovação da alegada hipossuficiência, mesmo não vem demandando sob o pálio da justiça gratuita desde a fase inicial do processo.

Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte recorrente para, no prazo de cinco dias, demonstrar a necessidade da concessão do benefício requerido, mediante a apresentação de contracheques, extratos bancários ou declaração de Imposto de Renda, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/07/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
25/07/2025 17:41

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
16/07/2025 15:17

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
16/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/07/2025 09:34

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
16/07/2025 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 60
20/06/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
21/05/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2025 13:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/05/2025 13:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
19/05/2025 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
15/04/2025 11:11

Recebimento - Retorno do MP com ciência
15/04/2025 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 22:18

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
11/04/2025 22:18

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
11/04/2025 15:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
11/04/2025 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
09/04/2025 17:25

Juntada - Documento - Voto
26/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 216
12/03/2025 18:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
12/03/2025 18:12

Juntada - Documento - Relatório
18/02/2025 16:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
13/02/2025 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
27/01/2025 18:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/01/2025 17:49

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
27/01/2025 06:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
07/01/2025 14:47

Recebimento - Retorno do MP com ciência
07/01/2025 14:41

Recebimento - Retorno do MP com ciência
07/01/2025 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
20/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
19/12/2024 17:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/12/2024 08:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
19/12/2024 08:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
18/12/2024 19:17

Juntada - Documento - Voto
11/12/2024 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/12/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
05/12/2024 14:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 18/12/2024 14:00 Sequencial: 180
04/12/2024 17:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
04/12/2024 17:18

Juntada - Documento - Relatório
13/11/2024 17:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
12/11/2024 14:31

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
12/11/2024 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:24

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
11/11/2024 18:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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