22/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
22/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004473-20.2024.8.27.2731/TO RÉU: JOSE GUILHERME LAUFERADVOGADO(A): MÁRLON CARDOSO COELHO SILVA (OAB TO005349) DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, RECEBO O RECURSO DE APELO.

Vista ao recorrente para, no prazo legal, oferecer razões e ao apelado, por igual prazo, para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com as homenagens de estilo.

Paraíso do Tocantins - TO. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA JUÍZA DE DIREITO
21/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:30

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
21/07/2025 12:41

Conclusão para decisão
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/07/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
10/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0004473-20.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00025392720248272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: JOSE GUILHERME LAUFERADVOGADO(A): MÁRLON CARDOSO COELHO SILVA (OAB TO005349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 07/07/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência em Parte
08/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
08/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/06/2025 12:48

Conclusão para julgamento
26/06/2025 15:01

Protocolizada Petição
26/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
20/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
17/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
16/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 17:19

Conclusão para despacho
16/06/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
10/06/2025 04:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
09/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
06/06/2025 02:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0004473-20.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00025392720248272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: JOSE GUILHERME LAUFERADVOGADO(A): MÁRLON CARDOSO COELHO SILVA (OAB TO005349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 12/05/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS
02/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 20:39

Protocolizada Petição
31/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/04/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
29/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:43

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 13:27

Conclusão para despacho
23/04/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
23/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/04/2025 18:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 14/04/2025 17:00. Refer. Evento 108
14/04/2025 16:46

Protocolizada Petição
14/04/2025 12:25

Lavrada Certidão
07/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
07/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:11

Juntada - Outros documentos
02/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
31/03/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
27/03/2025 16:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
25/03/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 17:24

Expedido Ofício
25/03/2025 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
25/03/2025 17:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
20/03/2025 17:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 14/04/2025 17:00
20/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 13:23

Conclusão para despacho
19/03/2025 21:58

Protocolizada Petição
17/03/2025 13:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
17/03/2025 09:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
17/03/2025 09:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
14/03/2025 14:45

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 12:50

Conclusão para decisão
14/03/2025 12:27

Protocolizada Petição
05/02/2025 15:08

Lavrada Certidão
05/02/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/02/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/02/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/02/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/02/2025 14:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
04/02/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2025 13:21

Expedido Ofício
04/02/2025 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
04/02/2025 13:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
04/02/2025 13:16

Lavrada Certidão
04/02/2025 13:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 14/03/2025 17:00. Refer. Evento 68
03/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:44

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 18:41

Conclusão para despacho
01/02/2025 14:31

Protocolizada Petição
31/01/2025 17:56

Protocolizada Petição
18/12/2024 18:25

Juntada - Outros documentos
29/11/2024 16:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
29/11/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2024 14:19

Expedido Ofício
29/11/2024 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
29/11/2024 14:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
29/11/2024 14:14

Lavrada Certidão
22/11/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/11/2024 16:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 18/11/2024 16:00. Refer. Evento 52
12/11/2024 18:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 05/02/2025 17:30
11/11/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/11/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:27

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 14:11

Conclusão para despacho
11/11/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/11/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/11/2024 18:05

Protocolizada Petição
06/11/2024 13:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
06/11/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2024 12:35

Expedido Ofício
06/11/2024 12:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
06/11/2024 12:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
06/11/2024 12:28

Lavrada Certidão
05/11/2024 10:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 18/11/2024 16:00. Refer. Evento 31
05/11/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/11/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/11/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 09:11

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 14:14

Conclusão para despacho
04/11/2024 11:37

Protocolizada Petição
24/10/2024 13:06

Lavrada Certidão
23/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
22/10/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/10/2024 12:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
14/10/2024 16:55

Protocolizada Petição
14/10/2024 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 14:34

Lavrada Certidão
14/10/2024 14:30

Expedido Ofício
14/10/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 14:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
14/10/2024 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
14/10/2024 13:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
11/10/2024 15:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 05/11/2024 14:00
11/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:46

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/10/2024 16:02

Conclusão para decisão
04/10/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:42

Lavrada Certidão
03/09/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 11:31

Protocolizada Petição
22/08/2024 16:06

Protocolizada Petição
09/08/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 14
07/08/2024 19:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
29/07/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
29/07/2024 13:35

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
29/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:26

Expedido Ofício
29/07/2024 13:26

Expedido Ofício
29/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
25/07/2024 14:28

Juntada - Informações
25/07/2024 13:45

Decisão - Recebimento - Denúncia
25/07/2024 13:31

Conclusão para decisão
25/07/2024 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
25/07/2024 13:31

Processo Corretamente Autuado
24/07/2024 20:18

Distribuído por dependência - Número: 00025392720248272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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