TJTO - 0003354-83.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Agravo de Instrumento Nº 0003354-83.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 157) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: WILTON JOSÉ DE PAULO ADVOGADO(A): JULIA DE SOUSA NOLETO (OAB TO011418) ADVOGADO(A): CAROLLINE MIRANDA DE OLIVEIRA NEGRE (OAB TO011909) AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): DIEGO LIMA PAULI (OAB RR000858) INTERESSADO: W.
J.
DE PAULO INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
02/09/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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02/09/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 157
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28/08/2025 09:49
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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28/08/2025 09:49
Juntada - Documento - Relatório
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16/07/2025 14:35
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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07/07/2025 12:45
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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04/07/2025 13:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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04/07/2025 13:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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09/06/2025 12:46
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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07/06/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2025 20:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2025 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0003354-83.2025.8.27.2700/TO AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): Roberto Venesia (OAB MG103541)ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB MG069306) DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, manifestar-se ou oferecer contrarrazões aos embargos de declaração apresentados, no prazo de cinco dias (art. 1.023 § 2º - CPC).
Cumpra-se. -
28/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 10:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 18:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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27/05/2025 18:35
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/05/2025 16:15
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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27/05/2025 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 22:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0003354-83.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: WILTON JOSÉ DE PAULOADVOGADO(A): JULIA DE SOUSA NOLETO (OAB TO011418)ADVOGADO(A): CAROLLINE MIRANDA DE OLIVEIRA NEGRE (OAB TO011909) DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, manifestar-se ou oferecer contrarrazões aos embargos de declaração apresentados, no prazo de cinco dias (art. 1.023 § 2º - CPC).
Cumpra-se. -
22/05/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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21/05/2025 17:11
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2025 17:01
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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15/05/2025 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:21
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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08/05/2025 17:21
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/05/2025 09:59
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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06/05/2025 09:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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02/05/2025 22:02
Juntada - Documento - Voto
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10/04/2025 11:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/04/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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01/04/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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01/04/2025 13:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 290
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27/03/2025 15:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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27/03/2025 15:14
Juntada - Documento - Relatório
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21/03/2025 13:34
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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21/03/2025 09:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2025 23:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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06/03/2025 16:36
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
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05/03/2025 23:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não foi possível obter os dados da guia gerada no processo originário
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05/03/2025 23:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 194 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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