TJTO - 0003648-95.2017.8.27.2707

11/09/2023 17:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

11/09/2023 17:14

Recebidos os autos

09/05/2023 15:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

05/05/2023 16:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

05/05/2023 16:12

Decisão - Outras Decisões

03/05/2023 14:59

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

03/05/2023 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

28/04/2023 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

20/04/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/03/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/03/2023 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 66

29/03/2023 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2023 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 65

14/02/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

31/01/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2023 17:28

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

27/01/2023 17:28

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

14/12/2022 19:08

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

14/12/2022 19:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/12/2022 13:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/12/2022 13:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

13/12/2022 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/11/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2022 14:04

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

10/11/2022 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/10/2022 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/09/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022 14:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

16/09/2022 14:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/09/2022 14:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

15/09/2022 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

15/09/2022 11:39

Juntada - Documento - Voto

02/09/2022 13:13

Juntada - Documento - Certidão

29/08/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/08/2022 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 158

24/08/2022 09:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

24/08/2022 09:52

Juntada - Documento - Relatório

18/07/2022 14:00

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

15/07/2022 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/06/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022 19:04

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

27/06/2022 19:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/06/2022 14:04

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

27/06/2022 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/06/2022 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

13/06/2022 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

25/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022 14:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

25/05/2022 14:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/05/2022 13:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

23/05/2022 12:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/05/2022 17:53

Juntada - Documento - Voto

17/05/2022 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/05/2022 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2022 15:08

Juntada - Documento - Informações

05/05/2022 15:31

Juntada - Documento - Certidão

29/04/2022 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2022 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2022 11:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 303

11/04/2022 14:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

11/04/2022 14:31

Juntada - Documento - Relatório

25/11/2021 14:50

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

25/11/2021 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

25/11/2021 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/11/2021 17:32

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

18/11/2021 17:32

Despacho - Mero Expediente

18/11/2021 16:32

Distribuído por sorteio