TJTO - 0018414-09.2025.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0018414-09.2025.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOAUTOR: LORRAYNNE VIEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): DENER VIEIRA VASCONCELOS (OAB MG193505)RÉU: LOJAS RENNER S.A.ADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 28/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada -
04/09/2025 14:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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04/09/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/09/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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30/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0018414-09.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LORRAYNNE VIEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): DENER VIEIRA VASCONCELOS (OAB MG193505) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial.
Designe-se audiência de conciliação por videoconferência, bem como a citação da ré e a intimação da parte autora, pessoalmente ou através de advogado, se estiver representado nos autos, com as observações de praxe.
Nos termos do art. 3º, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da adesão a modalidade telepresencial, no que concerne a realização de audiência de instrução e julgamento.
No que tange a audiência de conciliação, conforme disposição incluída pela Lei 13.994/2020, no art. 22, §2º, da Lei 9.9099/95, há previsão legal para realização de forma não presencial.
A contestação deverá ser juntada aos autos até a audiência de conciliação.
Havendo interesse em produção de prova oral, de uma ou ambas as partes, será designada audiência de instrução, sendo que, neste caso, a contestação poderá ser juntada até este ato, aplicando-se o enunciado 10 do FONAJE.
Inexistindo requerimento de produção de prova oral e havendo contestação nos autos ou no termo de audiência, fica deferida a apresentação de réplica, no prazo de cinco dias, contados da audiência, sem abertura de prazo no E-proc.
Em atenção ao disposto no Enunciado 141, do Fanaje, in verbis: “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente”, tratando-se a parte autora de pessoa jurídica (art. 8°, inciso II, da Lei 9.099/95) , em sede de audiência de conciliação e instrução e julgamento, necessário o comparecimento do empresário individual ou sócio dirigente, sob pena de extinção do feito.
Desde já determino a expedição de carta precatória, caso haja necessidade.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas – TO, data certificada pelo sistema. -
28/07/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2025 14:44
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 06/03/2026 16:00
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28/07/2025 14:07
Lavrada Certidão
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28/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:31
Despacho - Determinação de Citação
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08/07/2025 17:44
Conclusão para despacho
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07/07/2025 20:30
Protocolizada Petição
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01/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2025 07:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 17:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2025 16:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2025 16:50
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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04/06/2025 15:58
Protocolizada Petição
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28/05/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/05/2025 13:44
Despacho - Mero expediente
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14/05/2025 09:55
Protocolizada Petição
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12/05/2025 18:00
Conclusão para despacho
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12/05/2025 17:59
Processo Corretamente Autuado
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29/04/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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