29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0001787-84.2025.8.27.2710/TO RÉU: ANTONIO FRANCIMAR DE QUEIROIS PAIVAADVOGADO(A): MURYLLO GOMES DOS SANTOS (OAB TO007901) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Considerando que o pedido formulado por ANTONIO FRANCIMAR DE QUEIROS PAIVA foi apresentado nos presentes autos de medidas protetivas de urgência, mas que, conforme salientado pelo Ministério Público, não há nos autos qualquer medida cautelar vigente impondo ao requerido a obrigação de não mudar de endereço, sendo referida condição vinculada a decisão proferida em feito diverso, deixo de apreciar o requerimento, por se tratar de matéria estranha a este procedimento.

Intimem-se. Às providências.

Augustinópolis /TO, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:07

Decisão - Outras Decisões
28/07/2025 13:01

Conclusão para decisão
28/07/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:56

Despacho - Mero expediente
27/07/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/07/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:58

Protocolizada Petição
26/05/2025 12:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOAUG1ECRI
26/05/2025 10:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/05/2025 10:22

Conclusão para decisão
26/05/2025 09:50

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
26/05/2025 08:09

Conclusão para decisão
26/05/2025 06:48

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 06:45

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 06:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 06:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 16:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
25/05/2025 09:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
25/05/2025 09:56

Expedido Mandado - Plantão - TOAUGCEMAN
25/05/2025 09:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 09:51

Expedido Mandado - Plantão - TOAUGCEMAN
25/05/2025 09:49

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 5 - Expedido Mandado - 25/05/2025 09:48:57
25/05/2025 09:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
25/05/2025 09:48

Expedido Mandado - Plantão - TOAUGCEMAN
25/05/2025 08:42

Decisão - Concessão - Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
24/05/2025 23:18

Conclusão para decisão
24/05/2025 23:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOAUG1ECRI -> PLANTAO
24/05/2025 23:13

Distribuído por dependência - Número: 00017860220258272710/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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