01/08/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046094-37.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CICERA FELIX COELHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 31/07/2025 - Conta Atualizada
31/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
31/07/2025 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
31/07/2025 12:51

Conta Atualizada
30/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046094-37.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: CICERA FELIX COELHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Conforme certidão do evento n. 135, faz-se necessário o preenchimento de alguns requisitos para fins de expedição do ofício requisitório, a saber, apreciação judicial do pedido de destaque de honorários contratuais, se houver, cálculo atualizado em até 90 (noventa) dias do mês correspondente à autuação do precatório (art. 6º, VII, da Portaria nº 2.673/2024), e intimação das partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos atualizados. Inicialmente, consigno não haver pedido de destaque de honorários contratuais. Por conseguinte, determino: 1) Que os autos sejam remetam-se à COJUN, a fim de que proceda a atualização do valor da condenação. 2) Após atualização, intimem-se as partes sobre os cálculos. 3) Em seguida, EXPEÇAM-SE as requisições de pagamento, nos moldes do artigo 13 da Lei n. 12.153/09, conforme determinação do evento 117. Ciência às partes.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 21:58

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 16:09

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:19

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/03/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 126
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/03/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
14/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/03/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
07/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/03/2025 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 19:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 11:36

Conclusão para decisão
27/02/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/02/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 05:41

Protocolizada Petição
05/02/2025 05:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/01/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 11:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 21:59

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 13:43

Conclusão para despacho
18/12/2024 12:32

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/12/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/11/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/11/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:45

Lavrada Certidão
29/10/2024 12:03

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
29/10/2024 12:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/10/2024 09:09

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
24/10/2024 13:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:02

Trânsito em Julgado
22/10/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/09/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 08:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:07

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:34

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 192
02/08/2024 16:15

Conclusão para despacho
02/08/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/08/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/07/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/07/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/06/2024 15:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/06/2024 16:49

Conclusão para despacho
10/06/2024 16:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/06/2024 16:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
10/06/2024 06:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/05/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/05/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/05/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 10:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 13:18

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
01/04/2024 15:03

Conclusão para julgamento
21/03/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/03/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/03/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/01/2024 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 17:25

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 14:37

Conclusão para despacho
28/11/2023 14:37

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00