09/09/2025 05:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006197-60.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Pedro Henrique Oliveira Ferreira - Banco Xp S.a. - Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na entrega das gravações telefônicas referentes aos protocolos 4708021 (20/06/2023) e 4737038 (23/06/2023), no prazo de até 30 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 até o limite de R$ 20.000,00.

O réu sucumbente arcará com as despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da causa. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 307015/SP)
03/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 06:24

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 08:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:53

Expedição de Carta.
02/09/2024 18:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
28/03/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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