TJSP - 1000597-62.2025.8.26.0458
1ª instância - Vara Unica de Piratininga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 20:00
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000597-62.2025.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Celso Roberto Aparecido Theodoro -
Vistos.
Analisando a petição inicial, vejo que ela não se encontra em condições de ser recebida.
A procuração apresentada nos autos foi assinada eletronicamente por meio de plataforma privada de assinatura eletrônica e certificada por entidade que não consta da Lista de Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo exige o uso da certificação digital emitida pela ICP-Brasil para autenticidade de atos e peças processuais, nos termos do art. 5º da Resolução nº 551/2011 do Egrégio Órgão Especial.
Considerando que a parte autora se utilizou de certificação digital emitida por autoridade não credenciada, inviável a comprovação da validade da procuração trazida ao processo, de modo que o documento não pode, de fato, ser aceito em processo judicial digital.
Sendo assim, nos termos do artigo 321, do Novo Código de Processo Civil, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos instrumento de mandato regular, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP) -
28/08/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:02
Recebida a Petição Inicial
-
20/08/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015048-98.2025.8.26.0068
Michele de Oliveira Duarte
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Andre Oliveira Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2025 22:16
Processo nº 1005290-97.2025.8.26.0229
Humberto dos Santos Magalhaes
Nobre Multimarcas LTDA
Advogado: Fernanda Cardoso Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 18:02
Processo nº 4002916-59.2025.8.26.0002
Andre Porchat da Rocha Azevedo
99Pay Instituicao de Pagamentos S/A (99P...
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1006197-60.2024.8.26.0309
Pedro Henrique Oliveira Ferreira
Banco Xp S/A
Advogado: Pedro Henrique Oliveira Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2024 22:30
Processo nº 0012039-13.2024.8.26.0576
Red Academias LTDA.
Proaction Fitness Aparelhos de Ginastica...
Advogado: Joceli Ramos Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2023 09:48