04/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020177-08.2025.8.26.0002 (processo principal 1005832-20.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Daniel de Oliveira Fonseca - Flybond Fb Lineas Aéreas S.a. -

Vistos.

Diante do pagamento realizado às fls. 412, conforme petição de fls. 411 (autos principais), DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, intime-se a parte credora, na pessoa de seu advogado(a) ou, se não tiver, por carta, a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O referido documento pode ser acessado através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.

Cumprida a determinação acima, deverá a parte exequente protocolizar digitalmente o documento.

Após a juntada do formulário preenchido, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC.

Com o trânsito em julgado, defiro a entrega de eventual título de crédito depositado em cartório em favor do devedor; bem como documentos ou provas, em favor da parte que os depositou.

Cumpridas as providências acima, sem provocação das partes, comunique-se a extinção e arquive-se definitivamente estes autos.

P.R.I.C. - ADV: NEIL MONTGOMERY (OAB 146468/SP), RUY ZAIDAN AZEVEDO (OAB 219186/MG)
03/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 06:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 07:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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