11/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:23

Conclusos para despacho
03/09/2025 22:50

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009821-72.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Milene da Silva Felix - Considerando a ausência da legislação referida no art. 8º da Lei nº 12.153/09, deixo de designar sessão de conciliação e determino a citação da parte ré para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia.

A citação da Fazenda Pública e de suas autarquias/fundações será realizada por meio do portal eletrônico, conforme comunicados conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020.

Especificamente quanto ao prazo concedido para a defesa, observar o artigo 231 do CPC.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
02/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:19

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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